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      Notícias Migalhas publicou algo

      um ano atrás

      Migalhas, 02/07/2025 00:00

      TST revoga súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista e pelo STF

      Leia a notícia no Migalhas!

      Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência. O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 30, proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) ou por decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. TST cancela súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista e por entendimentos do STF.(Imagem: Adobe Stock)…

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