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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Produtor rural terá mais prazo para quitar dívida após safra frustrada

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Produtor ficou impossibilitado de pagar parcelas devido à perda significativa da safra e queda abrupta do preço da soja. O juiz de Direito substituto Thiago Mehari, da 1ª vara Cível de Uruaçu/GO, reconheceu o direito de…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

STJ: Confira teses fixadas sobre reconhecimento pessoal

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Ao julgar o Tema 1.258, a 3ª seção do STJ firmou teses que reforçam a nulidade do reconhecimento feito em desacordo com o art. 226 do CPP. A 3ª seção do STJ finalizou, no último dia 30, a fixação de teses sobre a validade do…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Moraes e Dino rebatem acusações de “ativismo judicial” no STF

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Para ministro do STF, críticas ao ativismo decorrem de discordância sobre decisões tomadas pelo Judiciário. Em entrevista ao Migalhas, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, comentaram sobre o chamado…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Dino diz que STF deve cuidar dos “trilhos” das emendas parlamentares

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Ministro afirmou que Corte não define o destino das verbas, mas assegura que a destinação siga critérios legais e transparentes. A gestão e fiscalização das emendas parlamentares no Brasil têm gerado discussões e ações…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

“Faço banco de horas”, brinca Flávio Dino sobre falas longas no STF

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Em entrevista, ministro explica que divide o tempo entre votos e apartes e diz que falar mais é um “traço de personalidade”. Conhecido pelas intervenções frequentes e discursos mais extensos durante as sessões do STF, o…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

AGU aciona Supremo pela validade de decreto que aumentou IOF

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A instituição propôs ação na Corte representando o presidente Lula. A AGU, representando o presidente Lula, propôs ação no STF com pedido de declaração da constitucionalidade do decreto 12.499/25, que reajustou as alíquotas do IOF -…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Catadora de lixo conquista bolsa integral no UniCEUB para ser advogada

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Iniciativa do Instituto Global ESG, em parceria com o UniCEUB e apoio da Arnone Advogados, garante a retomada da graduação de Aline Sousa, catadora que se notabilizou ao entregar a faixa presidencial a Lula. A história de…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

CNJ: Registros civis de naturalizados podem ser trasladados

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Colegiado interpretou Resolução 155/12 de forma a garantir isonomia entre brasileiros natos e naturalizados O CNJ respondeu positivamente a consulta que questionava a possibilidade de traslado de registros civis estrangeiros de…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor em julho

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O trabalho durante os feriados será permitido, desde que haja acordo entre sindicatos e sejam respeitadas as regras locais previstas na legislação municipal. A partir de hoje, 1º de julho, entram em vigor as novas regras para o…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ministro Reynaldo destaca observância do CPP em reconhecimento pessoal

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Para o ministro do STJ, seguir os critérios estabelecidos no art. 226 do CPP é fundamental para garantir um processo penal democrático e justo. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, comentou em entrevista a…

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