Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ministro Reynaldo destaca observância do CPP em reconhecimento pessoal

Leia a notícia no Migalhas!

Para o ministro do STJ, seguir os critérios estabelecidos no art. 226 do CPP é fundamental para garantir um processo penal democrático e justo. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, comentou em entrevista a recente decisão da Corte, que, em recurso repetitivo sob o Tema 1.258, considerou inválido o reconhecimento pessoal que não observa as formalidades previstas no art. 226 do CPP. “A obrigatoriedade do art. 226 é fundamental para que nós tenhamos um processo penal democrático, justo…