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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Rueda & Rueda Advogados cria IA para automação de processos legais

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O escritório desenvolveu uma inteligência artificial própria e estabelece um novo paradigma na advocacia por meio da jurimetria e da análise de dados. O mercado jurídico brasileiro está passando por uma transformação…

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STJ, 04/07/2025 07:00

Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

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A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ.…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

TST valida cláusula coletiva com intervalo intrajornada em dois períodos

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Decisão reafirma a possibilidade de negociação coletiva, mesmo diante de alegações de violação de direitos trabalhistas. A 3ª turma do TST proferiu decisão favorável à validade de cláusula presente em acordo coletivo, a…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Para Sebastião Reis, ações sobre cultivo de cannabis exigem análise individual

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Ministro do STJ alertou para os riscos de decisões generalizadas em casos envolvendo plantações para consumo pessoal. Durante entrevista à TV Migalhas, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, defendeu que casos…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Nova norma permite revogar e emitir certificado digital a qualquer tempo

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CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de certificados digitais no…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

STF homologa acordo para ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS

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Plano prevê ressarcimento administrativo a segurados do INSS lesados por cobranças não autorizadas, com adesão voluntária e cronograma de pagamentos até o fim de 2025. O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou nesta…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

“Moreninho”: Advogada responderá por injúria ao acusar promotor de assédio

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Em podcast, advogada também afirmou que o advogado teria mantido seu cliente preso por dois anos como forma de “perseguição”. Advogada responderá pelos crimes de injúria racial, calúnia e difamação praticados contra…

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Conjur, 03/07/2025 16:53

TRF-6 mantém decisão que negou denúncia contra conselheiros da Samarco

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A mera participação em órgãos de governança não gera, por si, o dever jurídico-penal de agir para impedir um evento danoso, sendo imprescindível a demonstração de condutas vinculadas à situação de risco.

Migalhas, 03/07/2025 00:00

Faxineiro será indenizado após sofrer assédio homofóbico no trabalho

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Juíza reconheceu falha da empresa ao não coibir conduta discriminatória. A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar trabalhador terceirizado por assédio moral…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Bichara Advogados assessora Grupo Ferragens Negrão

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A assessoria sucedeu a 1ª emissão de Notas Comerciais da Plastilit. Bichara Advogados assessorou o Grupo Ferragens Negrão (Ferragens Negrão Comercial) na 1ª emissão de Notas Comerciais da Plastilit Produtos Plásticos S.A., com garantia real e…

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