Migalhas, 03/07/2025 00:00

Para Sebastião Reis, ações sobre cultivo de cannabis exigem análise individual

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Ministro do STJ alertou para os riscos de decisões generalizadas em casos envolvendo plantações para consumo pessoal. Durante entrevista à TV Migalhas, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, defendeu que casos envolvendo o cultivo de cannabis supostamente voltado ao uso pessoal devem ser analisados individualmente, com atenção aos elementos específicos de cada processo. A declaração foi feita em meio à repercussão de decisão da 6ª turma do STJ que, por maioria, desclassificou o crime de tr…