Conjur, 03/07/2025 16:53

TRF-6 mantém decisão que negou denúncia contra conselheiros da Samarco

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A mera participação em órgãos de governança não gera, por si, o dever jurídico-penal de agir para impedir um evento danoso, sendo imprescindível a demonstração de condutas vinculadas à situação de risco.