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Migalhas, 08/07/2025 00:00

STF julgará se exame criminológico vale para crimes anteriores à nova lei

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Corte discutirá se exigência pode retroagir e afetar progressão de pena para condenados antes da norma de 2024. O STF vai analisar se a exigência do exame criminológico como condição para progressão de regime prisional…

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STJ, 08/07/2025 07:00

Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos

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Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico. A Terceira Turma do Superior…

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Conjur, 07/07/2025 21:59

Alexandre autoriza golpista que pichou estátua a receber assistência religiosa

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A assistência religiosa é um direito garantido pelo artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues dos…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Kid preto: Moraes mantém prisão de militar por tentativa de golpe

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Militar foi preso por suspeita de participação em organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta segunda-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes,…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

iFood indenizará empregada autista dispensada após diagnóstico

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A empresa foi condenada a indenizar a funcionária em dobro pelos salários e a pagar R$ 30 mil por danos morais. A juíza Adriana de Cássia Oliveira, da 5ª vara do Trabalho de Osasco/SP, reconheceu a dispensa de profissional de…

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Conjur, 07/07/2025 18:48

STF julga se exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores

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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a condenados por crimes cometidos antes da entrada em vigor dessa…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Alcance da suspensão nacional da pejotização divide ministros do STF

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Decisões recentes expõem falta de consenso no Supremo sobre extensão da suspensão. A prática da pejotização – contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – está no centro de uma das maiores disputas…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TJ/DF vê culpa de cliente e banco não responderá por boleto fraudado

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Colegiado concluiu que a cliente agiu com negligência ao efetuar o pagamento de boleto recebido por WhatsApp sem verificar a origem e dados do documento. Por unanimidade, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRF-1 publica lista de locais em que juízes terão bônus por atuação

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Decisão reconhece 32 localidades como de difícil provimento e habilita incentivos previstos pelas resoluções do CNJ e CJF. O TRF da 1ª região publicou decisão reconhecendo 32 localidades como de “difícil provimento”…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Machado Meyer assessora LATAM em acordo de seguros via LATAM Pass

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O escritório também atuará na elaboração dos contratos com seguradoras, reforçando sua presença em projetos estratégicos nos setores de seguros e aviação. O Machado Meyer Advogados assessora a LATAM na negociação de um acordo…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Pejotização: Gilmar defende debate técnico e olhar internacional

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Magistrado destacou necessidade de análise técnica e experiências internacionais no debate sobre vínculos de trabalho. STF aprofundará o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Moraes autoriza assistência religiosa à Débora do “batom na estátua”

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Ministro indeferiu outros pedidos da defesa, como atendimento médico genérico e devolução de celular já autorizada em processo anterior. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que a ré Débora Rodrigues dos…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRT-9: Agroindústria indenizará empregado em R$ 100 mil por homofobia

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Decisão considerou a omissão da empresa diante das agressões sofridas pelo trabalhador, como ofensas riscadas em seu carro, e da falta de medidas preventivas. A 4ª turma do TRT da 9ª região condenou uma agroindústria de…

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