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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Aluna do ensino médio aprovada em Medicina terá vaga reservada

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Decisão assegura que aluna mantenha vaga até apresentação do certificado de conclusão. O juiz Francisco José Blanco Magdalena, da 2ª vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, determinou que a Faculdade São Leopoldo Mandic reserve…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Banco não indenizará cliente que liberou acesso a conta a falso funcionário

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Decisão destacou que, embora a responsabilidade do fornecedor de serviços seja objetiva, ela pode ser afastada quando comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Consumidora vítima de golpe praticado por…

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Conjur, 07/07/2025 16:49

Invasão de domicílio com autorização do morador só é ilícita se houve coação

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A prova obtida em invasão de domicílio sem autorização judicial é lícita quando o ingresso é autorizado pelo morador, desde que não haja indícios de coação ou fraude.

Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRF-1: Melhores colocados em concurso da PF poderão escolher lotação

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Colegiado destacou que a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público deve ser observada, especialmente quando isso impacta diretamente seus direitos. A 11ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

1ª turma do STF mantém suspensão de ação trabalhista sobre pejotização

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Ministro Fux rejeitou recurso contra decisão que paralisou ação com base no Tema 1.389 da repercussão geral. Por unanimidade, a 1ª turma do STF rejeitou o agravo interposto por um trabalhador que buscava reverter decisão do…

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Conjur, 07/07/2025 15:49

Furto mediante fraude rudimentar permite princípio da insignificância

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O fato de um furto ter sido praticado mediante fraude rudimentar e facilmente percebida é um fator que indica sua mínima ofensividade, o que autoriza a absolvição pela aplicação do princípio da insignificância.

Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRT-2 anula demissão de empregado com deficiência intelectual por coação

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Tribunal reconheceu vício de consentimento e falta de condições de trabalho dignas, convertendo o pedido de demissão em rescisão indireta. A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que declarou a nulidade do…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Senado pode votar projeto que permite bingos, cassinos e jogo do bicho

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Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população. O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/22, já…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TJ/MT mantém condenação de homem por violência psicológica contra a ex

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Réu perseguiu a ex-companheira por dois anos, passando repetidamente em frente à sua casa, trabalho e faculdade, além de enviar mensagens constrangedoras e espalhar boatos que prejudicaram sua vida profissional. A 4ª…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Unidade Móvel da AASP retorna a Ribeirão Preto/SP e oferece serviços gratuitos

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Emissão do certificado digital e digitalização dos autos físicos são alguns dos benefícios disponibilizados pela Associação, que estará no município nos dias 7, 8 e 10 de julho. Com o objetivo de levar alguns de…

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