Migalhas, 07/07/2025 00:00

Alcance da suspensão nacional da pejotização divide ministros do STF

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Decisões recentes expõem falta de consenso no Supremo sobre extensão da suspensão. A prática da pejotização – contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – está no centro de uma das maiores disputas institucionais entre o STF e a Justiça do Trabalho. Desde a reforma trabalhista de 2017, esse modelo contratual se intensificou e tem gerado uma enxurrada de ações que discutem a existência de vínculos empregatícios ocultos por trás da formalidade empresarial. Em abril de 2025, o debate ga…