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Migalhas, 13/07/2025 00:00

TJ/RS: Cliente não será indenizado por defeito em carro antigo e sem garantia

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Decisão entendeu que não houve prova de defeito oculto contra revendedora e isentou financiadora por não integrar a cadeia de fornecimento. A 11ª câmara Cível do TJ/RS confirmou decisão que negou pedido de…

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Conjur, 13/07/2025 07:33

STJ pode analisar HC sobre tema abordado em recurso especial não conhecido

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Se um tema foi alvo de recurso especial que não ultrapassou a barreira do conhecimento, não há impedimento para que seja analisado no mérito em sede de Habeas Corpus.

Migalhas, 13/07/2025 00:00

Produtor que sofreu com estiagem e pragas tem dívida rural prorrogada

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Eventos como severa estiagem, infestação de pragas, morte de gado e expressiva queda no preço da arroba bovina teriam inviabilizado o pagamento de prestações de crédito rural. A juíza de Direito Aline Cristina Breia…

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Migalhas, 13/07/2025 00:00

Mona Lisa já sofreu furto, disputa judicial e tentativa de retorno à Itália

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Migalhas esteve no Museu do Louvre, onde a obra de arte – uma das mais famosas do mundo – permanece há mais de 500 anos. Há quem diga que nenhuma pintura atrai tantos olhares quanto a Mona Lisa – retrato de Lisa…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Inquirição de Testemunhas na Lei de Drogas com Emmanuelle Vieira Crespo

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A aula aborda a inquirição de testemunhas na Lei de Drogas, com ênfase nas estratégias e técnicas necessárias para a prática efetiva no campo do direito criminal. A professora Emanuele Vieira Crespo discute…

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Migalhas, 12/07/2025 00:00

Juiz impede expropriação de imóveis rurais essenciais após stay period

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Magistrado reconheceu a importância dos bens para a continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial e prorroga proteção por mais seis meses. O juiz de Direito Rui Carlos de Faria, da vara Cível de…

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Conjur, 12/07/2025 15:44

Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento

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A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo,…

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Migalhas, 12/07/2025 00:00

Candidata eliminada por falha em heteroidentificação será reintegrada

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Decisão reconheceu contradição da banca, que havia aprovado a candidata como parda em concurso anterior. Candidata parda eliminada do concurso do BNB – Banco do Nordeste do Brasil, por não ter sido reconhecida como apta…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Legal Data Insight com David Metzker

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A aula aborda a importância da análise de dados no manejo de habeas corpus e recursos em habeas corpus, destacando como a jurimetria pode aumentar a probabilidade de êxito nas defesas. David Metzker compartilha sua pesquisa sobre decisões…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Visual Law aplicado em Petições Criminais com Fernanda Benvenutti

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A aula aborda a aplicação do Visual Law e do Legal Design em petições e documentos jurídicos, destacando a importância do uso de elementos visuais para melhorar a clareza e a compreensão das informações. Fernanda…

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Migalhas, 12/07/2025 00:00

Juiz converte cartão consignado em empréstimo por falta de clareza

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Consumidora foi induzida a contratar modalidade mais onerosa sem compreender os termos do contrato, segundo o juiz. Por considerar que a contratação foi feita de forma abusiva e sem informações claras ao consumidor, o juiz de…

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Migalhas, 12/07/2025 00:00

Congresso defende no STF suspensão do decreto que aumentou o IOF

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Câmara e Senado afirmam que decreto presidencial criou nova hipótese de incidência tributária sem amparo legal. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal defenderam nesta sexta-feira, 11, perante o STF, a validade da…

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Migalhas, 12/07/2025 00:00

Juiz nega rescisão de plano falso coletivo com pacientes em tratamento

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Magistrado equiparou plano “falso coletivo” a individual e considerou abusiva a cláusula de rescisão unilateral imotivada. O juiz de Direito Pedro Henrique Valdevite Agostinho, da 34ª vara Cível do Foro Central de São…

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