Migalhas, 12/07/2025 00:00

Juiz converte cartão consignado em empréstimo por falta de clareza

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Consumidora foi induzida a contratar modalidade mais onerosa sem compreender os termos do contrato, segundo o juiz. Por considerar que a contratação foi feita de forma abusiva e sem informações claras ao consumidor, o juiz de Direito Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá/MT, determinou a conversão de um contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado comum. Para o magistrado, ficou demonstrada a abusividade na contr…