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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Farm pagará R$ 20 mil por republicar foto de atriz vestindo a marca

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TJ/RJ entendeu que houve exploração da imagem sem autorização e com fins comerciais. A marca de roupa Farm deverá indenizar a atriz Jessica Ellen em R$ 20 mil por danos morais após ter utilizado, sem autorização, uma foto…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Justiça concede auxílio a idosa com base em perspectiva de gênero

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O auxílio será por incapacidade temporária, apesar da perícia oficial não atestar a impossibilidade por meio de laudos médicos. Uma idosa de 71 anos, residente na cidade de Lapa, situada a 60 quilômetros de Curitiba, e que…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Defesa de juíza demitida alega desproporcionalidade e discriminação

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Advogados afirmam que magistrada enfrentou ambiente hostil e dificuldades de adaptação em vara desestruturada. Veja nota. A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo TJ/RS após a constatação do uso de modelos…

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STJ, 14/07/2025 08:00

Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva

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Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

TJ/SC: Impenhorabilidade de carro de luxo exige prova de necessidade

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Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica. A 1ª câmara Civil do TJ/SC decidiu manter a penhora de automóvel de alto padrão, avaliado em cerca de R$ 140 mil, pertencente a…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Por negligência, fábrica de cosméticos que explodiu ressarcirá INSS

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Juiz reconheceu que a empresa descumpriu normas de segurança e causou o acidente que gerou os benefícios pagos pelo Instituto. Fábrica de cosméticos terá de ressarcir o INSS por pagamentos de benefícios decorrentes de acidente…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Barroso nega perseguição e diz que STF garante o Estado de Direito

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O ministro destacou que o STF julga com base em provas e evidências constantes nos autos, como vídeos, áudios, textos e confissões. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta pública…

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STJ, 14/07/2025 06:55

Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

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Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, a legislação processual nova afeta os atos ainda não praticados, mas devem ser respeitados os que já foram realizados na forma da lei anterior. Sob o rito dos recursos…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Sorteio da obra “Alma da Perícia”

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A obra apresenta uma narrativa que percorre os desafios enfrentados desde o ingresso na faculdade de medicina até a atuação na área pericial. A obra “Alma da Perícia” (VC.autor 170p.), de Caroline Daitx, apresenta uma narrativa que percorre os desafios…

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Migalhas, 13/07/2025 00:00

Câmara aprova ampliar licença-maternidade em caso de internação

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Texto aprovado segue para sanção presidencial e prevê prorrogação do benefício por até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…

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Migalhas, 13/07/2025 00:00

Juiz anula alteração em edital e candidata seguirá em concurso da PM

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Decisão observou os princípios da legalidade, segurança jurídica e proteção da confiança. O juiz de Direito Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá/MT, declarou a nulidade de…

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