Migalhas, 13/07/2025 00:00

Câmara aprova ampliar licença-maternidade em caso de internação

Leia a notícia no Migalhas!

Texto aprovado segue para sanção presidencial e prevê prorrogação do benefício por até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 386/23, que amplia a duração da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido, decorrente de complicações relacionadas ao parto. O texto, de autoria da senadora Damares Alve…