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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Servidora que não foi promovida por erro em certificado será indenizada

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Erro na data de realização do curso de pós-graduação prejudicaram sua progressão funcional. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou instituição de ensino superior a indenizar servidora pública em R$ 20 mil por…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

No STF, Cid reafirma que Bolsonaro leu e mandou alterar minuta golpista

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Em depoimento, o ex-ajudante de ordens confirmou participação ativa do ex-presidente em reuniões sobre o documento que previa prisão de autoridades e novas eleições. Em depoimento ao STF, o tenente-coronel Mauro Cid…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Filho recorre à Justiça para registrar óbito do pai 5 meses após a morte

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Ação pede regularização tardia do registro civil com base na lei de registros públicos e no princípio da dignidade da pessoa humana. Um morador da cidade de Mundo Novo, na Bahia, ajuizou ação na vara Cível local para…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Moraes ordena bloqueio de conta, Rumble nega e aciona Justiça dos EUA

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Rumble e Truth Social alegam ilegalidade na ordem de bloqueio e dizem que não irão cumprir medida. As plataformas Rumble e Truth Social acionaram a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, para contestar decisão do…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Desembargador exclui multa do Ibama de R$ 15 mi contra vereador do Recife

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Instituto autuou o vereador a partir de testemunhos indiretos e informais que indicaram que ele seria proprietário de área desmatada. Em decisão monocrática, o desembargador Flávio Jaime de Moraes Jardim, do TRF da 1ª…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

CCJ da Câmara aprova isonomia entre religiões em políticas públicas de turismo

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Relator na CCJ, deputado Diego Garcia, defendeu o PL 2.437/22 como medida que fortalece a neutralidade do Estado. Proposta segue para o Senado. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

TJ/SC cria vara com juízes anônimos para julgar crime organizado

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Vara Estadual de Organizações Criminosas adota anonimização de magistrados, medida inédita no país; especialistas e entidades veem retrocesso e risco à constitucionalidade. Em junho, o TJ/SC implantou, por meio da…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

TJ/SC: Valor emprestado a parente e declarado no IR compõe herança

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Colegiado considerou inválidas retificações feitas por herdeiros após o óbito. A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que determinou a inclusão, na partilha de bens de um inventário, de valores referentes…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara

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Decisão que fixou indenização a idosa por engano afetivo coincide com tramitação de projetos que visam criminalizar a conduta. Em maio deste ano, como noticiado pelo Migalhas, a 4ª turma do STJ manteve condenação de homem…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Inquirição de Testemunhas na Lei de Drogas com Emmanuelle Vieira Crespo

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a inquirição de testemunhas na Lei de Drogas, com ênfase nas estratégias e técnicas necessárias para a prática efetiva no campo do direito criminal. A professora Emanuele Vieira Crespo discute…

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Inquirição de Testemunhas na Lei de Drogas com Emmanuelle Vieira Crespo

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A aula aborda a inquirição de testemunhas na Lei de Drogas, com ênfase nas estratégias e técnicas necessárias para a prática efetiva no campo do direito criminal. A professora Emanuele Vieira Crespo discute…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Advogado discute marco da transação tributária no DF

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Para Sóstenes Marchezine, programa Negocia-DF inaugura novo modelo de regularização fiscal com alcance histórico para pessoas físicas, empresas e o setor produtivo. Sóstenes Marchezine, especialista do Arnone Advogados Associados,…

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