Migalhas, 14/07/2025 00:00

Filho recorre à Justiça para registrar óbito do pai 5 meses após a morte

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Ação pede regularização tardia do registro civil com base na lei de registros públicos e no princípio da dignidade da pessoa humana. Um morador da cidade de Mundo Novo, na Bahia, ajuizou ação na vara Cível local para obter judicialmente o registro de óbito do pai, falecido em 26/10/24. O pedido foi motivado pela ausência de lavratura do registro no cartório à época do falecimento, em razão de dificuldades familiares e logísticas enfrentadas pelos filhos do falecido. Na petição, distribuída em…