Migalhas, 14/07/2025 00:00

STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara

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Decisão que fixou indenização a idosa por engano afetivo coincide com tramitação de projetos que visam criminalizar a conduta. Em maio deste ano, como noticiado pelo Migalhas, a 4ª turma do STJ manteve condenação de homem por estelionato sentimental, após ele induzir uma mulher, viúva e 12 anos mais velha, a lhe transferir valores sob a promessa de um relacionamento amoroso. Por unanimidade, o colegiado confirmou indenização de R$ 40 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, fixad…