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Migalhas, 15/07/2025 00:00

CIDE, banco genético e animais em voo estão na pauta de agosto do STF

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Confira os julgamentos previstos para o segundo semestre de 2025. O STF retoma, no segundo semestre de 2025, em sessões plenárias, pauta intensa e diversificada, com julgamentos que impactam diretamente os rumos da…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Confira a pauta da Corte Especial do STJ no segundo semestre de 2025

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Colegiado vai analisar aplicação de multa por agravo interno, validade de fundamentação por remissão e alcance da devolução em dobro no CDC. Com o recesso encerrado, a Corte Especial do STJ retorna ao plenário com pauta…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Golpe: Mulher que tentou comprar iPhone por R$ 87 não será indenizada

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TJ/SC entendeu que não houve falha das plataformas e atribuiu à consumidora a culpa exclusiva pela falta de cuidado. Por unanimidade, 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou pedido de indenização por danos morais e…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Advogado comenta medidas do PR para o agronegócio por meio de FIDCs

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O incentivo à criação de fundos por parte de cooperativas e empresas, além da possibilidade de transferência de créditos de ICMS por meio desses fundos, deve impulsionar o setor no Estado. O governo paranaense realizou…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

CNMP lança livro que celebra 20 anos de história da instituição

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A obra reúne relatos de 53 ex-conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público. Em comemoração aos 20 anos de atuação, o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público – lançou a obra “Memórias do CNMP”, um…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

AGU atualiza normas para contratação de advogados no exterior

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Nova regulamentação define critérios mais rígidos para prestação de serviços jurídicos fora do país. A AGU publicou nesta terça-feira, 15, nova portaria 182/25 que regula a contratação e a orientação jurídica de advogados no…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Mineradora indenizará por dispensar funcionário com síndrome do pânico

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Trabalhador alegou que estava inapto para o trabalho no momento da dispensa. A 1ª turma do TRT da 3ª região condenou mineradora a indenizar trabalhador desligado enquanto enfrentava quadro de síndrome do pânico em R$ 25…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

“Ex-garota de programa”: Vídeos contra Michelle Bolsonaro devem ser excluídos

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Vídeo com fala proferida em podcast foi publicado no Instagram. Para magistrado, fala atinge a honra da ex-primeira-dama. A Justiça do DF determinou a remoção imediata do Instagram de dois vídeos em que…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Expor filhos nas redes sociais pode ter implicações jurídicas; entenda

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Para a advogada, sharenting pode violar direitos fundamentais e gerar responsabilização civil e até penal dos pais. A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Congresso perde prazo do STF para regulamentar licença-paternidade

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Com inércia legislativa, benefício segue limitado aos cinco dias previstos na regra transitória da CF/88. Chegou ao fim, no último dia 8 de julho, o prazo de 18 meses concedido pelo STF para que o Congresso Nacional…

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