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STJ, 16/07/2025 07:40

Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)

Leia a notícia no STJ!

Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18). Acabam nesta sexta-feira (18) as inscrições para participar como orador da audiência…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Câmara aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios

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Texto retirou precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026, refinanciou dívidas de estados e municípios e ampliou desvinculação de receitas. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda…

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STJ, 16/07/2025 07:05

Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma

Leia a notícia no STJ!

O casal pagou 80% do preço combinado pelo imóvel. Como a incorporadora não cobrou o restante, alegou a prescrição do saldo devedor e pediu a expedição de mandado de adjudicação compulsória. A Terceira…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Revista dos Tribunais lança obra “Condomínio de lotes”

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Por meio de artigos esclarecedores, a edição oferece uma análise aprofundada dos desafios enfrentados e da necessidade de regulamentação para uma gestão eficaz e harmoniosa. Recém-lançada pela Revista dos Tribunais, a obra…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Juiz das garantias: Do pacote anticrime ao STF com Alexandre Morais da Rosa e Jacinto Coutinho

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda o conceito e a importância do juiz das garantias, surgido do pacote anticrime, e sua análise sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF). Os palestrantes discutem…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Em sustentação oral no TJ/GO, advogado joga capoeira e recita poema

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Após performance, tribunal rejeitou pedidos do advogado acusado de desacato e infração sanitária. Nesta terça-feira, 15, uma situação incomum ocorreu durante sustentação oral na 2ª câmara Criminal do TJ/GO. O advogado…

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Conjur, 15/07/2025 21:21

Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais benéfico, diz TJ-SP

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O exame criminológico para validar progressão de regime já concedida pode ser aguardado pelo sentenciado no regime prisional mais benéfico se ele não tiver causado embaraços à execução.

Segue indicação desse grupo para a comunidade!

Execução Penal – A Data-Base com Thaisa Monari

Acesse aqui esse grupo!

A aula aborda a importância da correta definição da data base na execução penal, enfatizando a sua relevância para a progressão de regime e os impactos que erros nesse cálculo podem ter na defesa de clientes. Thaisa Monari…

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Segue indicação dessa palestra para a comunidade!

Rogério Schietti e a Nova Jurisprudência do STJ em Matéria de Prova

Acesse aqui essa palestra!

A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Presidente do TJ/AM questiona soltura de casal que tentou comprar bebê

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Desembargador encaminhou ofício à corregedoria para apurar liberação após prisão em flagrante. O presidente do TJ/AM, desembargador Jomar Fernandes, encaminhou, na segunda-feira, 14, um ofício à Corregedoria-Geral de…

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Conjur, 15/07/2025 18:42

Toffoli anula condenações de Youssef e abre a porta para outros réus da lava jato

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da finada ‘lava jato’ contra o doleiro Alberto Youssef. Em decisão publicada nesta terça-feira (15/7), o magistrado atendeu a um pedido…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Audiência do IOF no STF termina sem acordo e decisão caberá à Corte

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Ministro Alexandre de Moraes presidiu sessão entre União, Congresso e partidos políticos, mas tentativa de acordo não avançou. Nesta terça-feira, 15, foi realizada audiência de conciliação no âmbito das ações que discutem a…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Veja quais obras jurídicas concorrem ao Prêmio Jabuti Acadêmico 2025

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Indicações da categoria Direito abordam temas como escravidão, redes sociais, ensino jurídico na ditadura, algoritmos e participação feminina. A Câmara Brasileira do Livro anunciou os semifinalistas da 2ª edição do Prêmio…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Procurador-Geral do RJ se exalta com membro de sindicato: “cale a boca”

Leia a notícia no Migalhas!

Debate era sobre resolução de gratificação a servidores, que foi revogada. Durante sessão do colégio de procuradores de Justiça do MP/RJ realizada nesta segunda-feira, 14, o procurador-Geral de Justiça Antônio José…

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