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Execução Penal – A Data-Base com Thaisa Monari

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A aula aborda a importância da correta definição da data base na execução penal, enfatizando a sua relevância para a progressão de regime e os impactos que erros nesse cálculo podem ter na defesa de clientes. Thaisa Monari…

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Frações para a Progressão e Impactos na Reincidência com Thaisa Monari

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A aula aborda a aplicação das frações na progressão penal e seu impacto na reincidência, sob a orientação de Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as mudanças nas legislações, especialmente…

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Conjur, 16/07/2025 19:56

TJ-SP condena homem por invadir escola pública para usar drogas

Leia a notícia no Conjur!

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que invadiu escola pública na capital paulista para usar drogas.

Migalhas, 16/07/2025 00:00

Procurador do MPT relata experiência após atuar quatro meses como Uber

Leia a notícia no Migalhas!

Ilan Fonseca viveu a rotina de motorista por aplicativo para escrever tese empírica e relata subordinação velada, jornadas exaustivas e falsa autonomia. Duas lógicas de tempos distintos se encontram nas ruas das…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Concessões em Habeas Corpus na Lei de Drogas com David Metzker

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A aula aborda a análise das concessões em habeas corpus relacionadas à Lei de Drogas, conduzida por David Metzker. O especialista compartilha dados e estatísticas sobre decisões do STJ e STF, destacando que o…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Alexandre de Moraes valida decreto de Lula que majora IOF

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Ministro manteve suspensão de trecho que previa a incidência do tributo sobre “risco sacado”. Nesta quarta-feira, 16, ministro Alexandre de Moraes validou o decreto 12.499/25, editado pelo presidente Lula, que majora alíquotas do IOF.…

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Frações para a Progressão e Impactos na Reincidência com Thaisa Monari

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A aula aborda a aplicação das frações na progressão penal e seu impacto na reincidência, sob a orientação de Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as mudanças nas legislações, especialmente…

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Execução Penal – A Data-Base com Thaisa Monari

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A aula aborda a importância da correta definição da data base na execução penal, enfatizando a sua relevância para a progressão de regime e os impactos que erros nesse cálculo podem ter na defesa de clientes. Thaisa Monari…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

TRT-2 mantém justa causa de monitor escolar que se distraiu no celular

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O funcionário, ao se distrair com o uso de celular, permitiu a entrada de uma pessoa não autorizada. A 14ª turma do TRT da 2ª região confirmou a demissão por justa causa de um monitor de portaria de uma instituição de…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

OAB/SP aponta inconstitucionalidade na PEC dos Precatórios

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A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 15, na Câmara e agora volta para o Senado. A OAB/SP divulgou nota técnica contrária ao relatório do deputado Federal Baleia Rossi sobre a PEC 66/23, que institui novo regime para o…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

TJ/SP: Estado indenizará aluna por atentado em escola de Suzano

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Indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil, considerando a gravidade do evento. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ratificou parcialmente a sentença da 3ª vara Cível de Suzano, que determinou ao Estado de São…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

PL do licenciamento ambiental traz insegurança jurídica, alerta IASP

Leia a notícia no Migalhas!

O texto pode ser votado na Câmara dos Deputados antes do início do recesso legislativo, previsto para 17 de julho. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo manifestou preocupação com o projeto de lei 2.159/21, que trata…

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