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Migalhas, 16/07/2025 00:00

TJ/SP: Estado indenizará aluna por atentado em escola de Suzano

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Indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil, considerando a gravidade do evento. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ratificou parcialmente a sentença da 3ª vara Cível de Suzano, que determinou ao Estado de São…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

PL do licenciamento ambiental traz insegurança jurídica, alerta IASP

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O texto pode ser votado na Câmara dos Deputados antes do início do recesso legislativo, previsto para 17 de julho. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo manifestou preocupação com o projeto de lei 2.159/21, que trata…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

TJ/SP autoriza advogado a gravar sustentação oral no Tribunal do Júri

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Colegiado reconheceu validade de gravação por meios próprios, desde que preservada a privacidade de jurados e participantes. Um advogado poderá gravar, com meios próprios, a sustentação oral que realizará durante sessão…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Delegada não será investigada por desclassificar tráfico para porte

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A magistrada entendeu que a atuação da autoridade policial foi devidamente fundamentada e juridicamente amparada, não configurando irregularidade funcional. A juíza de Direito Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, da 1ª…

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Conjur, 16/07/2025 15:53

Anulação de atos contra Youssef atinge raiz da lava jato e deve gerar efeito cascata

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Boa parte dos processos da “lava jato” pode ser anulada ou ao menos revisada após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de derrubar todos os atos da operação contra o doleiro Alberto Youssef.

Migalhas, 16/07/2025 00:00

Ministra Cármen Lúcia lança nova obra sobre princípio da solidariedade

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A obra, que conta com prefácio do ministro Alexandre de Moraes, é publicada pela editora FÓRUM Conhecimento e reflete sua luta histórica por Justiça e dignidade no Brasil. A ministra Cármen Lúcia, do STF e atual…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Calcini Advogados inaugura escritório em Brasília e reforça equipe

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A iniciativa reforça sua presença junto aos Tribunais Superiores e integra o plano de expansão do escritório para outros Estados. A banca Calcini Advogados anunciou a abertura de uma unidade em Brasília/DF. A iniciativa…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Parlamento de Portugal aprova regras anti-imigração; entenda mudanças

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Cabe ao presidente vetar ou aprovar as propostas. O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, um pacote legislativo que endurece as regras de imigração e naturalização no país europeu. Aprovado com os votos…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

PL isenta crianças com deficiências e doenças graves de custas processuais

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A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca reduzir custos e ampliar o acesso à Justiça para os mais vulneráveis. Crianças e adolescentes que apresentem deficiência ou que sejam…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Machado Meyer participa da oferta subsequente de ações da Fras-le na B3

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O escritório prestou assessoria jurídica ao sindicato de bancos coordenadores da oferta, com foco na estruturação da operação e na segurança regulatória das etapas de emissão e distribuição. O Machado Meyer Advogados…

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Conjur, 16/07/2025 12:58

Leia parecer que ajudou a fundamentar decisão que anulou condenações de Youssef

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A atuação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) nos processos envolvendo o doleiro Alberto Youssef foi marcada por ilegalidades, como por exemplo a atuação efetiva do então magistrado nos atos…

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