Migalhas, 16/07/2025 00:00

PL do licenciamento ambiental traz insegurança jurídica, alerta IASP

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O texto pode ser votado na Câmara dos Deputados antes do início do recesso legislativo, previsto para 17 de julho. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo manifestou preocupação com o projeto de lei 2.159/21, que trata da lei geral de licenciamento ambiental e pode ser votado na Câmara dos Deputados antes do início do recesso legislativo, previsto para 17 de julho. Segundo a entidade, o texto em discussão apresenta riscos de retrocesso na proteção ambiental e insegurança jurídica, espec…