Migalhas, 16/07/2025 00:00

Alexandre de Moraes valida decreto de Lula que majora IOF

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Ministro manteve suspensão de trecho que previa a incidência do tributo sobre “risco sacado”. Nesta quarta-feira, 16, ministro Alexandre de Moraes validou o decreto 12.499/25, editado pelo presidente Lula, que majora alíquotas do IOF. Com a decisão, a suspensão anteriormente imposta foi derrubada. Ao analisar o caso, Moraes concluiu que a norma respeitou os limites legais e constitucionais, sendo legítima a atuação do Poder Executivo para fins extrafiscais, como forma de regulação da política…