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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STF julgará se corte de barba e cabelo fere liberdade religiosa de preso

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Corte vai fixar tese com repercussão geral para orientar casos semelhantes sobre limites da fé em presídios. O STF decidiu, por unanimidade, julgar se a imposição do corte de barba e cabelo a presos viola o direito à…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ: Cabe à JF decidir fornecimento de remédio de cannabis sem registro

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Corte aplicou tese do STF para determinar que demandas contra a União sejam processadas pela Justiça Federal. A 2ª seção do STJ decidiu que ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e sem…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Advogada alerta para atenção redobrada em contratos empresariais

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Dione Assis, sócia do Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, reforça a importância da revisão preventiva e da integração entre departamentos jurídicos e setores de negócios para reduzir riscos e…

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STJ, 12/08/2025 06:50

Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa

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Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, as ações para fornecimento de medicamentos não registrados devem ser necessariamente propostas contra a União, o que atrai a competência federal. As ações…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Reforma tributária: veja o que falta definir a poucos meses da transição

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Especialistas apontam inseguranças jurídicas, lacunas normativas e desafios técnicos que precisam ser enfrentados antes da implementação do novo modelo. Sancionada em janeiro de 2025, a reforma tributária inicia, a…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

PEC 66 pode fazer estoque de precatórios disparar e chegar a R$ 883 bi

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Relatório do BTG projeta valor de precatórios até 2035 e alerta para risco de postergação permanente de dívidas de Estados e Municípios. O Brasil se encontra diante de um desafio persistente relacionado aos…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

/asbz celebra Dia do Advogado com campanha que une Direito e negócios

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A ação propõe uma visão moderna do papel jurídico nas empresas, pautada por escuta ativa, proximidade e construção conjunta. O escritório /asbz lança uma campanha que conecta o universo do Direito e dos negócios em…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Nelson Wilians Advogados celebra o Dia do Advogado

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O escritório reforça seu compromisso com uma advocacia prática, estratégica e presente em todo o Brasil. Em celebração ao Dia do Advogado, em 11/8, a Nelson Wilians Advogados reforça um posicionamento que vai além da celebração da data: a…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Juiz autoriza pesquisa de milhas aéreas de devedores em execução

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Medida foi autorizada no âmbito de cumprimento de sentença, visando o recebimento do saldo de custas processuais no valor de R$ 3,7 mil. O juiz de Direito José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª vara Cível do Foro…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

USP Institui Comissão do Bicentenário da Faculdade de Direito

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A solenidade foi seguida pela primeira reunião do Grupo de Trabalho. A Diretoria da Faculdade de Direito da USP oficializou hoje a criação da “Comissão do Bicentenário da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil”, uma…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

TRT-3 mantém justa causa de mulher que fez bronzeamento durante atestado

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Colegiado considerou quebra de confiança após trabalhadora realizar procedimento estético enquanto afastada por atestado por gastroenterite. TRT da 3ª região manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar…

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Conjur, 11/08/2025 18:14

STF julga se cartão amarelo proposital configura alteração de resultado de jogo

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Está em julgamento virtual na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal uma ação penal que discute o crime de aceitar vantagem para alterar o resultado de uma competição esportiva no caso em que um jogador de futebol…

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