Migalhas, 12/08/2025 00:00

STF julgará se corte de barba e cabelo fere liberdade religiosa de preso

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Corte vai fixar tese com repercussão geral para orientar casos semelhantes sobre limites da fé em presídios. O STF decidiu, por unanimidade, julgar se a imposição do corte de barba e cabelo a presos viola o direito à liberdade de crença e religião. O caso, discutido no RE 1.406.564, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte, no Tema 1.411. O processo teve início em ação civil pública proposta pela DPU – Defensoria Pública da União para assegurar que presos da Penitenci…