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Migalhas, 16/08/2025 00:00

TST afasta hora extra por intervalo parcial em contrato pós-reforma

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3ª turma aplicou regra da reforma trabalhista e limitou pagamento por intervalo parcial ao tempo suprimido, com caráter indenizatório e sem reflexos. Por unanimidade, a 3ª turma do TST afastou a condenação de empresa ao…

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Segue indicação desse episódio para a comunidade!

Ep. 022 A desafiadora defesa nos casos de feminicído

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O episódio aborda a desafiadora tarefa da defesa em casos de feminicídio, com Mayara Tachy entrevistando a defensora pública Alice Santos, que traz insights sobre sua atuação e experiências no campo. A conversa também…

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STJ, 15/08/2025 19:41

Veja as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

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Veja as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista das propostas de enunciados…

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Conjur, 15/08/2025 19:54

União é condenada a indenizar viúva de militante morto pela ditadura em 1973

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A União foi condenada a indenizar a viúva do militante José Carlos Mata Machado, assassinado pela ditadura militar em 1973. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Migalhas, 15/08/2025 00:00

Aposentada terá 20% de benefício penhorado para quitar dívida bancária

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Decisão considerou que valor recebido pela devedora supera um salário mínimo e que percentual não compromete subsistência. O juiz de Direito Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª vara Cível de Londrina/PR, autorizou…

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Conjur, 15/08/2025 18:51

Toffoli anula todos os atos da lava jato contra João Vaccari Neto

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (14/8) a nulidade de todos os atos da finada “lava jato” contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

TJ/SP mantém condenação a mulher que negou alugar imóvel a trans

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Na delegacia, proprietária chegou a se referir a mulheres transexuais como “um homem vestido de mulher de forma ridícula”. A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de proprietária que recusou a locação…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Extração de Dados com Daniel Avilla, Joaquim Neto e Lorenzo Parodi

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a extração de dados digitais em investigações criminais, com foco nos aspectos técnicos e operacionais desse campo. Daniel Ávila, perito da Polícia Civil, discute métodos de extração, desafios…

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Extração de Dados com Daniel Avilla, Joaquim Neto e Lorenzo Parodi

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Toffoli anula atos contra ex-tesoureiro do PT por parcialidade de Moro

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Ministro estende a João Vaccari Neto decisão que já havia reconhecido conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e o MPF e anulado atos da Lava Jato em caso semelhante. O ministro Dias Toffoli, do STF, reconheceu a nulidade…

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