Migalhas, 15/08/2025 00:00

TJ/SP mantém condenação a mulher que negou alugar imóvel a trans

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Na delegacia, proprietária chegou a se referir a mulheres transexuais como “um homem vestido de mulher de forma ridícula”. A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de proprietária que recusou a locação de imóvel a mulher transexual. A pena foi fixada em um ano de reclusão, substituída por prestação pecuniária em favor da vítima estipulada em 20 salários mínimos. Conforme relatado, o caso ocorreu quando a vítima entrou em contato para alugar um apartamento. Após confirmar a…