STJ, 15/08/2025 19:41

Veja as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

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Veja as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista das propostas de enunciados institucionais e jurisprudenciais que serão submetidas à deliberação no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. Ao todo, são 152 propostas, que abordam questões de diversas áreas do direito nos ramos público, privado, penal e processual civil, além de temas institucionais. Selecionadas por um…