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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Sorteio da obra “Manual dos Contratos Empresariais – Teoria e Prática”

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O livro explora os contratos empresariais sob uma perspectiva prática e conceitual, voltada ao uso profissional e acadêmico. A obra “Manual dos Contratos Empresariais – Teoria e Prática” (Editora Foco, 240p.), escrita…

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Migalhas, 20/08/2025 00:00

Dino esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos têm validade

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Em despacho, ministro diferenciou Cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil. O ministro Flávio Dino, do STF, esclareceu que as…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Ministro Messod critica remição por amamentação: “ideia fofinha”

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Durante sessão da 5ª turma, ministro afirmou que a tese da 3ª seção carece de base legal e científica, mas disse que seguirá o precedente. Na sessão desta terça-feira, 19, a 5ª turma do STJ analisou agravo regimental no HC…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ julga multa milionária à Telefônica por falha em serviço após furto

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Multa foi aplicada pelo Procon/SP em razão da interrupção de serviços de telefonia e internet após furto de equipamentos da operadora. 1ª turma do STJ iniciou julgamento de recurso da Telefônica Brasil S.A contra…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ afasta insignificância em furto qualificado de carrinho de supermercado

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5ª turma entendeu que o valor do bem, a forma de execução em concurso de pessoas e a reincidência impedem a aplicação do princípio da bagatela. Por unanimidade, a 5ª Turma do STJ negou habeas corpus e afastou a…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ: Plano deve custear transfusão por emergência em cirurgia plástica

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Para ministros, intercorrência durante procedimento estético configura emergência médica. Plano de saúde deve custear hemograma e transfusão de sangue realizados em razão de complicações durante cirurgias plásticas…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Brumadinho: STJ afasta indenização a motorista que alegou vivenciar transtornos

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Por unanimidade, 4ª turma concluiu que os fatos narrados configuram meros aborrecimentos, insuficientes para caracterizar dano moral. A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, afastar a condenação da Vale ao…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Ministro Messod critica remissão por amamentação: “ideia fofinha”

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Durante sessão da 5ª turma, ministro afirmou que a tese da 3ª seção carece de base legal e científica, mas disse que seguirá o precedente. Na sessão desta segunda-feira, 19, a 5ª turma do STJ analisou agravo regimental…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ: Mesmo inadimplente por FGTS, Botafogo deve receber repasse da CEF

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Disputa envolve cláusula em contrato de patrocínio que prevê a retenção de repasses em caso de inadimplência do clube com o FGTS. A 1ª turma do STJ rejeitou recurso da CEF em disputa judicial sobre contrato de…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ: Globo deve renovar concessão para preservar recuperação da TV Gazeta

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Decisão contrapôs preservação da empresa e empregos à autonomia contratual da Globo. Rede Globo deve renovar compulsoriamente o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas. Assim decidiu, por maioria, a 3ª turma do…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ: Bolsa não indenizará investidores após encerramento de corretora

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Prejudicados alegaram rombo milionário não coberto pelo mecanismo de ressarcimento. A 3ª turma do STJ, por unanimidade, seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e afastou a responsabilização da Bolsa de…

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Conjur, 19/08/2025 17:42

Justiça da Itália nega domiciliar e mantém prisão de Carla Zambelli

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A Advocacia-geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19/8) que a Justiça italiana manteve a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A defesa da parlamentar, que está detida desde o dia 29 de julho,…

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