Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ: Mesmo inadimplente por FGTS, Botafogo deve receber repasse da CEF

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Disputa envolve cláusula em contrato de patrocínio que prevê a retenção de repasses em caso de inadimplência do clube com o FGTS. A 1ª turma do STJ rejeitou recurso da CEF em disputa judicial sobre contrato de patrocínio firmado com o Botafogo e determinou que a instituição financeira efetue o pagamento dos valores devidos, mesmo diante de cláusula contratual que previa a retenção de repasses em caso de inadimplência fiscal do clube. O colegiado acompanhou entendimento do relator, ministro Gu…