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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Juiz que considerou 200kg de cocaína pouco se corrige, mas nega prisão

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Decisão motivou críticas públicas do secretário de Segurança de São Paulo, que classificou a medida como “absurda” e desrespeitosa ao trabalho policial. O juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da vara Regional das Garantias de…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Empresas têm poucos dias para entrega do Relatório de Transparência Salarial ao MTE

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Prazo se encerra na próxima sexta-feira, 29/8, e o descumprimento pode gerar penalidades. As empresas com 100 ou mais empregados precisam agir rapidamente. O prazo para envio do Relatório de Transparência…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

STF julga restrição a militares casados em curso de formação

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Corte analisa se restrição prevista no Estatuto dos Militares viola princípios constitucionais da dignidade e proteção à família. Nesta quarta-feira, 27, o STF volta a julgar a constitucionalidade de norma do Estatuto dos Militares…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga restrição a militares casados em curso de formação

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Corte analisa se restrição prevista no Estatuto dos Militares viola princípios constitucionais da dignidade e proteção à família. Nesta quarta-feira, 27, o STF volta a julgar a constitucionalidade de norma do Estatuto…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Escola é condenada por maus-tratos de professor a aluno autista

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Juiz fixou indenização em R$ 10 mil e reconheceu a responsabilidade solidária da escola e a rede educacional de ensino pela conduta do docente. A 2ª vara regional Cível de Mangabeira, em João Pessoa/PB, condenou…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Machado Meyer Advogados promove série de conteúdos voltados à COP30

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O intuito é promover uma análises da legislação ambiental, preparando empresas e investidores para a transição energética e os novos desafios regulatórios que emergem nesse contexto. Com o objetivo de ampliar o debate…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

STF barra retorno imediato de menor ao exterior em casos de violência

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Corte fixou que indícios objetivos de agressão contra a mãe são suficientes para afastar devolução prevista na Convenção da Haia. Nesta quarta-feira, 27, o plenário do STF concluiu julgamento e fixou, por…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Veja composição dos colegiados do STJ com a entrada de novos ministros

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Marluce Caldas e Carlos Brandão tomam posse no dia 4 e passam a compor turmas de Direito Penal. Na próxima quinta-feira, 4, o STJ completará sua composição com a posse de dois novos ministros: Marluce Caldas e Carlos…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Priscila Pamela lança livro sobre inflexões de gênero e justiça

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A obra examina como o gênero feminino é construído socialmente como vulnerável, ao mesmo tempo em que denuncia o abandono dessa perspectiva quando o aparato repressivo incide sobre as mulheres. Amanhã, 28, durante o “31º…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Senado analisará PL que proíbe consignado sem autorização expressa

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PL 4.089/23 visa proteger clientes contra práticas abusivas por instituições financeiras. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL 4.089/23, que proíbe a concessão de empréstimo…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Felca e Hytalo Santos: Tecnologia brasileira foi crucial nos casos

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Ferramenta online garantiu o registro técnico de provas digitais que embasaram decisões judiciais de grande impacto. Nas últimas semanas, dois episódios chamaram a atenção do país: o processo movido pelo influenciador…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Veja como fica composição completa do STJ por gênero e regionalidade

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Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste. No próximo dia 4, tomam posse no STJ os ministros Marluce Caldas e Carlos Brandão. Com o ingresso dos novos membros, a Corte fica com sua…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

CCJ do Senado aprova PL que proíbe fiança para crimes de pedofilia

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Medida visa proteger crianças e adolescentes de abusos e exploração sexual. Nesta quarta-feira, 27, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 5.490/23, que proíbe a concessão de fiança em crimes…

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Migalhas, 27/08/2025 00:00

Paulo Gonet é indicado por Lula para mais dois anos à frente da PGR

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Decisão foi assinada às vésperas do julgamento de denúncia contra Bolsonaro na 1ª turma do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta quarta-feira, 27, reconduzir Paulo Gustavo Gonet Branco ao cargo de…

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