Migalhas, 27/08/2025 00:00

STF barra retorno imediato de menor ao exterior em casos de violência

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Corte fixou que indícios objetivos de agressão contra a mãe são suficientes para afastar devolução prevista na Convenção da Haia. Nesta quarta-feira, 27, o plenário do STF concluiu julgamento e fixou, por unanimidade, entendimento de que, nos casos em que haja fundadas suspeitas de violência doméstica, crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores, sem a autorização do outro, não devem ser automaticamente devolvidas ao exterior. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Ro…