Migalhas, 27/08/2025 00:00

Senado analisará PL que proíbe consignado sem autorização expressa

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PL 4.089/23 visa proteger clientes contra práticas abusivas por instituições financeiras. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL 4.089/23, que proíbe a concessão de empréstimo consignado sem a autorização expressa do beneficiário. Pelo projeto, instituições financeiras também ficam impedidas de impor a idosos exigências que não são cobradas a outros públicos. A proposta, relatada pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), segue para o …