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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Fachin pede vista em julgamento sobre lei de benefícios fiscais de MT
Antes da vista, quatro ministros haviam votado (dois acompanhando o relator e um divergindo). O ministro Edson Fachin, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que analisava o referendo da liminar concedida…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Lei Felca, indenização com BMW e festa de 104 anos no Minuto Migalhas
Decisões curiosas e boas reflexões estão no resumo da semana. Minuto Migalhas desta sexta-feira, 29, reúne os principais fatos que marcaram o mundo jurídico e político. Teve decisão no STF, com ministros falando obre a…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Editora Mizuno traz 9ª edição de “Manual de Direito do Trabalho”
Com conteúdo atualizado conforme as novas legislações e jurisprudências, a obra combina teoria e prática, facilitando a compreensão dos complexos temas trabalhistas. A nova edição do “Manual de Direito do Trabalho – 9ª edição”,…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
Caco Barcellos fala sobre o papel do Judiciário na justiça social
Jornalista esteve na abertura do 16º Encontro Anual AASP, em Campos do Jordão. Consciente de seu papel plural na formação do advogado, a AASP – Associação dos Advogados convidou para abertura do “16º Encontro Anual AASP” o…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
Julgamento da pejotização não abrange trabalho por app, esclarece Gilmar Mendes
Relator do processo, ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria do ministro Edson Fachin. Ministro…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bilhões
Ações da PF, MP/SP e Receita apreenderam bens em oito estados e foram classificadas por Lewandowski como as maiores da história. As três operações deflagradas nesta quinta-feira, 28, contra a lavagem de dinheiro por meio…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
STF tem maioria para rejeitar recurso e manter ex-jogador Robinho preso
Ministros entenderam que a lei de migração não é norma penal material e pode ser aplicada ao caso. O STF formou nesta quinta-feira, 28, maioria de votos contra a soltura do ex-jogador Robinho, preso no Brasil desde…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Receita publica norma que equipara fintechs a bancos em obrigações fiscais
A publicação ocorre um dia após a deflagração de três operações – Carbono Oculto, Quasar e Tank. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 29, a instrução normativa RFB 2.278/25, que estabelece às fintechs e…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
Campos do Jordão sedia 16º Encontro Anual AASP com recorde de público
Evento acontece dias 28, 29 e 30/8 e reúne ministros, magistrados e advogados de diversas áreas para discutir os principais desafios enfrentados pelos operadores do Direito na atualidade. Teve início ontem, 28/8, em…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
Barroso não vê Mendonça no plenário e brinca: “Desmaterializou”
Presidente do STF notou ausência do colega no retorno do intervalo e brincou com a situação. Na retomada da sessão plenária do STF, desta quinta-feira, 28, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso,…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
Em “tempos estranhos”, Dino vê risco de PEC contra ministros do STF
Ministro ironizou proposta de emenda que negue status jurídico a ministros da Corte. Em julgamento do STF nesta quinta-feira, 28, que declarou inconstitucional leis do Piauí que equiparavam a carreira de delegado de polícia à…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
STF afasta status jurídico de delegado no Piauí e limita subteto
Corte invalidou normas que equiparavam delegados de polícia a carreiras jurídicas e ampliaram subteto remuneratório. Nesta quinta-feira, 28, o STF, por unanimidade, declarou inconstitucionais dispositivos da legislação do Piauí…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
TST: Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual
Colegiado ressaltou que a empresa não apresentou justificativas adequadas para a demissão, que ocorreu após o retorno do trabalhador de licença médica. Um motorista pleiteou indenização sob a alegação de que sua demissão…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
AO VIVO: STF julga se carreira de delegado pode ter status de jurídica
Corte julga normas do Piauí que equipararam delegados de polícia a carreiras jurídicas e ampliaram subteto remuneratório. Nesta quinta-feira, 28, o STF, em sessão plenária, analisa se a carreira de delegado de…
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Migalhas, 28/08/2025 00:00
Racial: Nubank pagará R$50 mil por dispensa discriminatória de empregada
Decisão reconheceu a prática de discriminação racial em processo de reestruturação que levou à demissão de mais de 300 empregados. A juíza Laura Rodrigues Benda, da 52ª vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Nubank…
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