Migalhas, 29/08/2025 00:00

STF tem maioria para rejeitar recurso e manter ex-jogador Robinho preso

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Ministros entenderam que a lei de migração não é norma penal material e pode ser aplicada ao caso. O STF formou nesta quinta-feira, 28, maioria de votos contra a soltura do ex-jogador Robinho, preso no Brasil desde março de 2024. Ele cumpre no país a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana, cuja transferência foi homologada pelo STJ. A defesa buscava suspender a execução no território nacional, alegando que a aplicação da lei de migração ao caso configuraria retroatividade d…