Omissão de socorro

Conduta

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Pena

detenção, de um a seis meses, ou multa

detenção de 1 mês a 6 meses

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato

3 anos CP art. 109

Juizado especial criminal

Infração de menor potencial ofensivo Lei 9.099, art. 61

Suspensão condicional do processo

A pena mínima comporta Lei 9.099, art. 89

Acordo de não persecução penal

A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Omissão de socorro

Outros crimes do mesmo capítulo

• Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131)
• Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)
• Abandono de incapaz (art. 133)
• Abandono de incapaz com lesão corporal grave (art. 133)
• Abandono de incapaz com resultado morte (art. 133)
• Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134)
• Exposição ou abandono de recém-nascido com lesão corporal grave (art. 134)
• Exposição ou abandono de recém-nascido com resultado morte (art. 134)
• Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A)
• Maus-tratos (art. 136)
• Maus-tratos com lesão corporal grave (art. 136)
• Maus-tratos com resultado morte (art. 136)