O art. 28 do CPP e a independência funcional dos membros do Ministério Público

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A vedação do nepotismo no executivo e legislativo e o papel do ministério público

A advocacia criminal

A investigação criminal e o Ministério Público

Entrevista: Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional alemão*

Alexandre Morais da Rosa assume no TJ/SC

TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de Dallagnol

A Constituição está ultrapassada para o processo penal? Uma provocativa reflexão "dos Miranda Coutinho"

8 de janeiro e os branco-golpistas: Como o racismo organiza e sustenta a democracia brasileira

O dilema moral do testamento vital à luz de algumas Teorias da Justiça

O processo penal e o conto de fadas?

Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime

O parlamento digital veio para ficar?

Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência

Celebração do dia do advogado criminalista

Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!

Regulamentação da lei anticorrupção através do decreto 8.420/15: necessidade de novas regulamentações ou aplicação exclusiva aos atos de corrupção no executivo federal

A ética do promotor de Justiça criminal

O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração - o direito intertemporal

Os recursos no projeto de reforma do Código de Processo Penal

O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais

O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal

As alterações na lei dos crimes hediondos - A lei nº. 11.464/07