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O enunciado 397 do supremo tribunal federal e a polícia legislativaO artigo aborda a decisão unânime da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou que a investigação de crimes ocorridos no Senado é exclusiva da Polícia Federal, e não …( 0 )livre- Entre professores beatos e impenitentes do direito e processo penalO artigo aborda a dicotomia existente no meio acadêmico do Direito e Processo Penal, onde se contrapõem os professores que aceitam passivamente as decisões das Cortes Supremas e aqueles que buscam …( 0 )livre
- Adultos não são invisíveis: considerações psicanalíticas sobre ato infracionalO artigo aborda uma análise psicanalítica da delinquência juvenil, destacando como a prática de atos infracionais pode ser interpretada como um sintoma de crise identitária na adolescência. A autor…( 0 )livre
- Quando a mulher não pode ser responsável e o estado decide antes. sobre a súmula 542 do stjO artigo aborda a Súmula 542 do STJ, que considera pública e incondicionada a ação penal relativa a crimes de lesão corporal decorrentes de violência doméstica contra a mulher. Os autores, Rômulo d…( 0 )livre
- O “protetor do regime democrático” e a tutela da “expressão e instrumento do regime democrático” – sobre o parecer da pgr na adi n. 5.296/df (autonomia da dpu)O artigo aborda a interação entre o Ministério Público e a Defensoria Pública, destacando o parecer da PGR na ADI nº 5.296/DF, que enfatiza a importância da autonomia da Defensoria Pública como ins…( 0 )livre
- Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o supremo tribunal federalO artigo aborda a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu prazo em dobro para a defesa do Senador Fernando Collor se manifestar sobre a denúncia apresentada pelo Procurado…( 0 )livre
- In dubio pro hell na súmula n. 522 do stjO artigo aborda a crítica à aplicação da Súmula n. 522 do STJ, que criminaliza a atribuição de falsa identidade em contextos de autodefesa, destacando a manipulação do princípio do in dubio pro reo…( 0 )livre
- Historinha para acordar: o psicólogo que trincou a demanda do impossívelO artigo aborda a complexa narrativa de Rapunzel, que, após seu final feliz, enfrenta questões de violência e maternidade em um contexto jurídico. A autora, Maíra Marchi Gomes, explora a análise ps…( 0 )livre
- Princípios inerentes à ação penal – parte iO artigo aborda os princípios fundamentais que regem a ação penal, destacando a importância deles na construção do sistema jurídico. O autor, Thiago Minagé, discute a distinção entre princípios e n…( 0 )livre
- Expressão e instrumento do regime democrático? ‘communitas’, ‘vulnerabilis et plebis’ – algumas dimensões da missão do estado defensorO artigo aborda a Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático, destacando sua função de ampliação do pluralismo e representação de grupos vulneráveis. O autor, Maurilio Ca…( 0 )livre
- A abertura de vista ao ministério público após a juntada da resposta à acusaçãoO artigo aborda a questão da abertura de vista ao Ministério Público após a apresentação da resposta à acusação, analisando a compatibilidade dessa prática com o devido processo legal e o contradit…( 0 )livre
- Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recursoO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a substituição do Habeas Corpus por recurso, evidenciada no julgamento do HC 127483. Os autores discutem a importância desse entend…( 0 )livre
- Conheça os embargos de declaração na adi n. 3943 e alguns esclarecimentos necessários sobre stf, acp e defensoria públicaO artigo aborda a análise dos embargos de declaração na ADI n. 3943, onde o STF ampliou o conceito de “necessitado” no contexto do processo coletivo. Os autores discutem a legitimidade da Defensori…( 0 )livre
- A melancolia da verdade perdida no processo penalO artigo aborda a Teoria da Verdade no processo penal, discutindo as contribuições de Francesco Carnelutti e a influência de Heidegger na percepção da verdade como volátil e não mais absoluta. Atra…( 0 )livre
- O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantãoO artigo aborda a ambiguidade do crime de ato obsceno conforme previsto no Código Penal, destacando sua natureza subjetiva e a falta de critérios objetivos para sua definição. Os autores discutem c…( 0 )livre
- Adi n. 3.943: o stf adotou o conceito amplo de necessitado constitucional, específico para o processo coletivo – conheça os votosO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ações civis públicas, destacando a ampliação do conceito de “necessitado” no cont…( 0 )livre
- Desculpem a sinceridade e não se ofendam, mas vocês estão ultrapassados e abusando do poderO artigo aborda a crítica à aplicação de um sistema processual penal ultrapassado e autoritário, destacando a necessidade de respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Os autores d…( 0 )livre
- Do insuportável: adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexualO artigo aborda a escassez de estudos e políticas voltadas ao psiquismo de adolescentes autores de crimes sexuais, evidenciando a percepção moralista que os rotula como perigosos. O texto critica a…( 0 )livre
- Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia ‘in malam partem’ pelo stj (re 1420.960)O artigo aborda a controvérsia surgida a partir da decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.420.960, que aplicou a analogia ‘in malam partem’ no processo penal, …( 0 )livre
- Eduardo cunha pode ser afastado da função de presidente da câmaraO artigo aborda a possibilidade de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, após denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Os autores discutem a presunção …( 0 )livre