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Artigos Empório do Direito – Prepara que agora é hora do show the good citizens – erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal

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ARTIGO

Prepara que agora é hora do show the good citizens – erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal

O artigo aborda a polêmica sobre a redução da maioridade penal no Brasil, ressaltando como a noção de "cidadão de bem" é utilizada para justificar um discurso punitivista. Os autores Alexandre Morais da Rosa e Maurilio Casas Maia analisam as implicações raciais e sociais dessa proposta, destacando que a maioria dos encarcerados é composta por jovens negros. Ao criticar a busca por soluções punitivas que ignoram evidências sobre a eficácia de abordagens socioeducativas, o texto convida à refle...

Maurilio Casas Maia
22 jun. 2015 8 acessos
Prepara que agora é hora do show the good citizens – erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a discussão em torno da proposta de redução da maioridade penal no Brasil, enfatizando como essa questão polariza opiniões e incita reações emocionais intensas na sociedade.

Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Maurilio Casas Maia, refletem sobre a origem do termo "cidadão de bem", revelando sua associação histórica com ideais de supremacia e autoritarismo, exemplificados pelo periódico norte-americano "The Good Citizen" e suas conexões com a Ku Klux Klan e a Inquisição. O texto critica a forma como a juventude negra e pobre é estigmatizada como “inimiga” da sociedade, destacando dados estatísticos que apontam para um encarceramento desproporcional de adolescentes negros e a ineficácia da punição severa no combate ao crime. A abordagem inclui também a análise do "paradoxo de Wacquant", que critica a priorização do encarceramento em massa em detrimento da criação de condições sociais justas, e a manipulação da opinião pública por elites que se beneficiam desse sistema.

Além disso, os autores argumentam que o verdadeiro objetivo da PEC 171 é desviar a atenção de escândalos políticos maiores, transformando os adolescentes em bodes expiatórios. O artigo termina alertando para o ciclo vicioso da repressão e o populismo penal que fortalece o encarceramento em vez de propor soluções sociais eficazes.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Prepara que agora é hora do show the good citizens – erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal" por Alexandre Morais da Rosa e Maurilio Casas Maia.

  • Redução da maioridade penal: Discussão sobre a polêmica em torno da PEC n. 171/1993 e seu impacto social, além das ideologias que a sustentam.
  • Origem do termo "cidadão de bem": Análise crítica da utilização do termo, suas raízes históricas e implicações sociais, ligando-o a grupos como a Ku Klux Klan.
  • Desigualdade racial e encarceramento: Abordagem das disparidades raciais no sistema prisional brasileiro, incluindo dados sobre a população carcerária negra e jovem.
  • Crítica ao populismo penal: Reflexão sobre a busca por apoio popular através do discurso punitivista e os efeitos da redução da maioridade penal na sociedade.
  • Dados de reincidência: Comparação entre taxas de reincidência entre jovens e adultos, destacando a eficácia do sistema socioeducativo versus o sistema carcerário.
  • Teorias do bode expiatório: Discussão sobre como a figura do adolescente é utilizada como alvo para transferir os males da sociedade e o impacto disso no debate público.
  • Impacto econômico do encarceramento: Reflexão sobre os custos financeiros associados ao encarceramento e a relação com a eficácia das medidas propostas.
  • Opinião pública e autoritarismo: Crítica à forma como a opinião pública é moldada e manipulada em debates sobre políticas penais.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Maurilio Casas MaiaDefensor Público e Professor da Universidade Federal do Amazonas desde 2013. Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR) e Mestre em Ciências Jurídicas (UPFB).

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