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Artigos Empório do Direito – Amai direito?: sobre os sobreviventes do abandono afetivo

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ARTIGO

Amai direito?: sobre os sobreviventes do abandono afetivo

O artigo aborda a complexa relação entre o amor e o Direito, destacando o conceito de abandono afetivo e suas implicações jurídicas e emocionais. A autora, Maíra Marchi Gomes, explora a dificuldade do Direito em distinguir entre amor como um dever e como um direito, discutindo como legislações atuais podem transformar obrigações legais em imposições afetivas. O texto desafia a ideia de que o amor deve ser sempre positivamente experienciado, argumentando que as relações interpessoais podem ser...

Maíra Marchi Gomes
29 jun. 2015 11 acessos
Amai direito?: sobre os sobreviventes do abandono afetivo

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda temas complexos relacionados ao amor e ao direito, explorando a diferença entre direito e dever no contexto das relações afetivas, principalmente em relação a crianças e adolescentes vítimas de abandono afetivo.

Discute-se a dificuldade que o Direito tem em reconhecer o amor como uma escolha, e não uma obrigação, destacando como ações incondicionadas podem levar a experiências traumáticas para as vítimas. A importância do conceito de "gozo" na psicanálise lacaniana é analisada, diferenciando-o do prazer e refletindo sobre o impacto emocional das obrigações parentais. O Projeto de Lei 700, que criminaliza o abandono afetivo, é discutido, argumentando-se que a reparação financeira proposta pode não sanar o sofrimento emocional.

O texto critica a ideia de que amor e cuidado devem ser sinônimos, apontando a inviabilidade de se obrigar afeto. A relação entre visitação e amor é questionada, indicando que a convivência não é garantia de afeto. Finalmente, enfatiza-se a importância de permitir que indivíduos lidem com a ausência de amor, desafiando a noção tradicional de que o amor deve ser uma constante, e reflexão sobre a natureza das relações parentais, onde se deve reconhecer a possibilidade de que pais também podem ser incapazes de amar.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Amai direito?: sobre os sobreviventes do abandono afetivo" por Maíra Marchi Gomes.

  • Conceito de amor no Direito: Discussão sobre a distinção entre amor como um direito e um dever, e as implicações dessa confusão no tratamento jurídico das relações afetivas.
  • Ações de abandono afetivo: Análise do Projeto de Lei 700 que tipifica penalmente o abandono afetivo, contemplando sua relevância no direito familiar e na responsabilidade civil.
  • Jurisprudência sobre o tema: Exposição de decisões judiciais relacionadas ao abandono afetivo, abordando a reparação moral e os impactos na vida da criança ou adolescente.
  • Relação entre amor e dor: Reflexão sobre como o amor não se resume ao prazer, mas também pode incluir sofrimento, solidão e desamparo.
  • Crítica à noção de que amor é sinônimo de obrigação: Debate sobre as consequências da imposição legal do amor nas relações parentais, destacando a diferença entre afeto e amor.
  • Cultura da competitividade no amor: Análise de como a competitividade influencia as relações afetivas e a responsabilidade dos pais na formação do caráter dos filhos.
  • Amor e convivência: Discussão sobre a equação errônea que relaciona amor a convivência forçada, com base em decisões judiciais que reforçam essa ideia.
  • Liberdade de não amar: Enfatização da importância de permitir que indivíduos tenham o direito de não sentir amor ou de experienciar relações complexas e imperfeitas.
  • Referências à psicanálise: Uso de conceitos lacanianos para elucidar a complexidade das relações familiares e a construção do desejo.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Maíra Marchi GomesPsicóloga Policial na Polícia Civil de Santa Catarina. Graduada em Psicologia (UFPR), Doutora em Psicologia (UFSC), Mestre em Antropologia Social (UFSC). Especialista em Saúde Mental, Psicopatologia e Psicanálise (PUC-PR), Dependência Química (PUC-PR), Direito Penal e Criminologia (UFPR), Psicologia Jurídica (PUC-PR), em Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente (PUC-PR), em Sistema de Justiça: mediação, conciliação e justiça restaurativa (UNISUL) e em Avaliação psicológica (CFP). Professora da Estácio de Florianópolis e São José e da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina. Autora de \"BOPE: O fardo da farda\" e \"Dosimetria da pena e psicologizações: o operador do direito e a violência sexual\", além de capítulos de livros e artigos científicos.

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