Principais tópicos abordados na aula sobre a culpa no direito penal com o professor Roger de Castro.

• Definição e Tipos de Culpa: Análise da culpa no direito penal, suas modalidades (imprudência, negligência e imperícia) e como são aplicadas aos crimes culposos.
• Diferença Entre Crime Culposo e Doloso: Discussão sobre a estrutura tipológica do crime culposo, que é um tipo penal aberto, e a comparação com o crime doloso.
• Dever de Cuidado: Importância do dever de cuidado objetivo e a relação com a criação de um risco não permitido e seus desdobramentos legais.
• Princípio da Confiança: Reflexão sobre a expectativa de comportamento seguro entre os motoristas e como isso influencia na análise de culpa.
• Caso Exemplo do Motorista da Van: Discussão sobre a responsabilidade do motorista em um acidente e como a formação profissional pode influenciar o nível de cuidado esperado.
• Jurisprudência e Acórdãos: Análise de decisões judiciais relevantes na aplicação da culpa e exemplos práticos de casos em que a defesa foi bem-sucedida.
• Tese de Defesa e Oposição de Acusações: Estratégias de defesa no contexto de crimes culposos, incluindo a culpa exclusiva da vítima e a imprevisibilidade do resultado.
• Imputação de Resultados e Nexo Causal: Detalhes sobre as exigências para a imputação de resultados nos crimes culposos, incluindo a relação de causalidade e previsibilidade do resultado.
• Impacto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Discussão sobre como o ANPP pode afetar a defesa e as implicações cíveis envolvidas na aceitação de acordos.