Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesa

A prescrição penal e o princípio da legalidade

O Supremo e os critérios para a decretação da prisão temporária

Notas sobre o Judiciário federal dos EUA conforme os escritos dos Founding Fathers

A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher

Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição

André Callegari: Os novos desafios do Direito Penal

É necessário um circuit breaker na bolsa de valores do negócio processual penal?

A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do Júri

O juiz das garantias e a audiência pública no STF

'Como assim, vai ficar em silêncio?'

Newton: As barreiras da implementação da audiência de custódia

Callegari, Weber e Carvalho: Drawback e sonegação fiscal

O direito ao silêncio no Tribunal do Júri e o respeito aos acusados

A decisão por maioria de votos no Tribunal do Júri

O STF e a ação penal no crime de estelionato

O destino da delação premiada de Cabral

Bianchini: Julgamento com perspectiva de gênero na Maria da Penha

A parte geral orientadora do controle de constitucionalidade

O pacto masculino acadêmico de mediocridade

Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula' é ilícita

De nada adianta se lamentar pelas perguntas não feitas em audiência

Avelar e Faucz: Impronúncia é compatível com Estado de Direito?

André Callegari: Lavagem de dinheiro e condutas neutras

Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena!