Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição

O artigo aborda a recente decisão do ministro Luiz Fux sobre a prisão dos condenados no caso da Boate Kiss, destacando a necessidade de respeito aos direitos constitucionais e à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. O autor critica a aplicação de normas que afetam direitos fundamentais, enfatizando que a execução imediata da pena pode violar princípios como a presunção de inocência e a igualdade. A análise aponta também possíveis nulidades no julgamento e a importância de garantir um ...