Newton: As barreiras da implementação da audiência de custódia
O artigo aborda a implementação da audiência de custódia no Brasil, destacando as barreiras enfrentadas, como a resistência da comunidade jurídica e a falta de conhecimento sobre direitos humanos. Os autores enfatizam a necessidade de superar a mentalidade autoritária e preconceitos históricos que dificultam a efetivação dessa prática, necessária para garantir os direitos dos indivíduos detidos. Além disso, citam casos emblemáticos de resistência e a importância do contato presencial nas audi...
O artigo aborda a implementação da audiência de custódia no Brasil, enfatizando os desafios decorrentes da resistência de setores da comunidade jurídica e a crise de efetividade das normas convencionais relacionadas aos direitos humanos.
Inicia-se com a constatação de que a audiência de custódia é uma realidade no processo penal, apesar dos obstáculos históricos. Um dos pontos discutidos é o desconhecimento sobre direitos humanos entre os profissionais do Direito, evidenciado por uma pesquisa que revelou que 40% dos magistrados nunca estudaram a temática, o que compromete a aplicação dessas normas. Além disso, destaca-se a falta de familiaridade com os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos como uma barreira adicional à efetivação dessas normas. O texto também menciona o papel da mentalidade autoritária na sociedade brasileira, que estigmatiza o tema dos direitos humanos, associado a uma visão de "direitos de bandidos" após a redemocratização.
Exemplos práticos de resistência incluem ações da Associação dos Delegados de Polícia que contestaram normas sobre audiência de custódia e a tentativa de utilizar videoconferência nas audiências, o que poderia comprometer a prevenção à tortura. Conclui-se que a combinação de desconhecimento e preconceito, impulsionada por uma mentalidade autoritária, dificulta a eficácia das audiências de custódia, indicando a necessidade de uma mudança de paradigma para garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Como superar as barreiras da implementação da audiência de custódia" por Eduardo Januário Newton.
- História da audiência de custódia: A implementação da audiência de custódia no Brasil como um marco importante, apesar das resistências enfrentadas na comunidade jurídica.
- Crise de efetividade: Discussão sobre a crise de efetividade das normas convencionais relacionadas aos direitos humanos, incluindo a falta de conhecimento sobre a matéria por parte dos profissionais do Direito.
- Desconhecimento dos direitos humanos: Percentual significativo de juízes que nunca estudaram direitos humanos e a desconsideração dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Impacto da redemocratização: Análise de como o processo de redemocratização afetou a percepção e a luta pelos direitos humanos, associando-os a "direito de bandido".
- Mentalidade autoritária: A persistência de uma mentalidade autoritária na sociedade brasileira e sua relação com a fragilidade da cidadania inclusiva.
- Influência do neoliberalismo: Efeitos do avanço da racionalidade neoliberal sobre os direitos e garantias fundamentais, transformando-os em mercadorias.
- Postura da Associação dos Delegados de Polícia: Exemplos de resistência à eficácia da audiência de custódia, destacando tentativas judiciais de impedir sua aplicação.
- Tentativas de implementação via videoconferência: Análise do veto presidencial e da subsequente resistência corporativista contra a implementação da audiência de custódia por videoconferência.
- Consequências da virtualização: Debate sobre como a virtualização das audiências de custódia pode enfraquecer a proteção contra tortura.
- Conclusão sobre preconceito e efetividade: A relação entre desconhecimento, preconceito e a mentalidade autoritária na dificuldade de fruição plena dos direitos humanos.
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