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Ativos digitais e lavagem de dinheiro — Parte 1O artigo aborda os criptoativos como um novo fenômeno nas transações financeiras, destacando suas características, como a anonimidade e a ausência de controle governamental, que podem ser atraentes…( 0 )livre - Princípio da correlação entre acusação e decisão no júriO artigo aborda o princípio da correlação entre a acusação e a decisão no tribunal do júri, destacando sua importância na segurança jurídica e na proteção dos direitos do acusado. Os autores, Mayar…( 0 )livre
- O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto BinderO artigo aborda as reflexões de Alberto Binder sobre o tribunal do júri, destacando sua essencialidade no sistema acusatório e a importância da deliberação entre jurados. O texto explora como o júr…( 0 )livre
- Como organizar os melhores momentos da audiência criminalO artigo aborda estratégias para otimizar a comunicação em audiências criminais online, destacando dificuldades como a organização do conteúdo gravado e a interação durante os atos. O autor sugere …( 1 )( 1 )livre
- Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCUO artigo aborda a evolução do entendimento do STF em relação à prescrição no âmbito do TCU, destacando a transição de uma interpretação de ampla imprescritibilidade para um entendimento que admite …( 0 )livre
- Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1O artigo aborda a perspectiva do professor Alberto Binder sobre a legitimidade do Tribunal do Júri e sua função no sistema jurídico, enfatizando a necessidade de um modelo adversarial para melhorar…( 0 )livre
- Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformadosO artigo aborda a evolução do júri inglês, destacando a transição de jurados como testemunhas de fatos para julgadores que devem ser desinformados sobre os eventos a serem julgados. A partir de prá…( 0 )livre
- Constituição impede REsp e RE de decisão que concede Habeas CorpusO artigo aborda a interpretação da Constituição em relação à impossibilidade de interposição de recursos extraordinários, como o RE e o REsp, contra decisões que concedem Habeas Corpus, ressaltando…( 0 )livre
- Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internadosO artigo aborda a restrição do direito de voto de presos provisórios e adolescentes internados no Brasil, destacando a contrariedade a princípios constitucionais e a realidade social. Os autores an…( 0 )livre
- Inadmissibilidade de recurso especial em Habeas CorpusO artigo aborda a inadmissibilidade da interposição de recurso especial pelo Ministério Público em casos de Habeas Corpus, enfatizando que a Constituição não prevê esse remédio processual. A anális…( 0 )livre
- A prescrição penal e o princípio da legalidadeO artigo aborda a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o início da contagem do prazo da prescrição penal, analisando se deve começar a partir do trânsito em julgado da condenação para a acus…( 0 )livre
- “Só Jesus na causa”O artigo aborda as intersecções entre o Tribunal do Júri e a religiosidade, destacando o simbolismo da figura de Jesus Cristo nas salas de julgamento, especialmente em Curitiba. O autor, Daniel Rib…( 0 )livre
- novidadeRegulamentação de lei sobre criptoativos não pode inviabilizar atividadeO artigo aborda a recente aprovação de um projeto de lei que regulamenta a atuação das exchanges de criptoativos no Brasil, destacando a importância dessas instituições para a entrada e saída de us…( 0 )livre
- Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitaçõesO artigo aborda a Lei 14.133/2021, que revoga algumas disposições da antiga Lei de Licitações e introduz a abolitio criminis para certas condutas, especialmente a descriminalização de deixar de obs…( 1 )( 1 )livre
- Análise dos elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso especialO artigo aborda a complexidade da análise dos elementos subjetivos do tipo penal em recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a tensão entre matérias de fato e de direito…( 1 )livre
- Cadeia de custódia das provas digitais vindas das nuvens, à luz do CPPO artigo aborda a importância da cadeia de custódia das provas digitais oriundas de serviços de nuvem, destacando a necessidade de seguir as normas do Código de Processo Penal (CPP) e normas técnic…( 2 )( 1 )livre
- A revitimização e o novo delito de abuso de autoridadeO artigo aborda a recente promulgação da Lei 14.321/22, que inclui o delito de “violência institucional” na legislação sobre abuso de autoridade, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunh…( 1 )livre
- Memória, suas influências e a prova testemunhal no júriO artigo aborda a fragilidade da prova testemunhal no contexto jurídico, destacando como a memória é suscetível a falhas e influências externas, como a interação entre testemunhas e a forma de ques…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Necessidade de adoção dos tribunais híbridosO artigo aborda a recente Resolução STJ/GP nº 9, que determina o retorno ao trabalho presencial no Superior Tribunal de Justiça e propõe a adoção de tribunais híbridos, combinando atividades presen…( 0 )livre
- Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.O artigo aborda os desafios da regulação estatal na era das redes e plataformas digitais, destacando a complexidade da sociedade pós-moderna e a necessidade de um modelo de Estado e Direito mais fl…( 0 )livre