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Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumirO artigo aborda a complexidade da cassação de mandatos de senadores e suas implicações para a representação dos estados federados no Senado, destacando a necessidade de uma interpretação cuidadosa …( 0 )livre- Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zeroO artigo aborda a análise do princípio da insignificância no direito penal, discutindo a legitimidade da sanção penal em face da inexpressividade da lesão ao bem jurídico protegido. Os autores anal…( 0 )livre
- Drogas: criminalização por emenda à Constituição?O artigo aborda a recente discussão sobre a possibilidade de uma emenda constitucional para criminalizar a posse de drogas, equiparando usuários a traficantes. O autor, André Callegari, argumenta q…( 0 )livre
- Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?O artigo aborda a influência da identidade racial nos julgamentos, destacando como a composição racial de jurados e juízes pode afetar o resultado das condenações, especialmente para réus negros. A…( 0 )livre
- O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo PenalO artigo aborda a importância do direito ao confronto no Processo Penal, definindo-o como um direito fundamental que garante ao acusado a possibilidade de interrogar testemunhas e assegurar o contr…( 1 )( 1 )livre
- Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?O artigo aborda a discussão promovida pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a adoção de linguagem simplificada no Poder Judiciário, destacando a importância de tornar os atos decisórios mais ace…( 0 )livre
- A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2)O artigo aborda a fragilidade do reconhecimento pessoal no sistema penal brasileiro, destacando a importância do cumprimento rigoroso das formalidades legais para garantir a validade das provas. Os…( 0 )livre
- Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STFO artigo aborda a recente aprovação pela Alemanha de uma lei que legaliza o uso recreativo da maconha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em espaços públicos e até 50 grama…( 0 )livre
- Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?O artigo aborda a necessidade de revisão da legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro, destacando a expansão do Direito Penal que criminalizou diversas condutas. Os autores questionam a falta…( 0 )livre
- As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquinaO artigo aborda as conversas de Deltan Dallagnol e outros procuradores da operação “lava jato”, revelando práticas como acusações longas e vazias, uso da mídia para encobrir a falta de provas e vaz…( 0 )livre
- Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivasO artigo aborda as restrições à mudança na fundamentação da dosimetria da pena durante apelações defensivas, enfatizando a importância da precisão na aplicação das sanções. O autor, David Metzker, …( 0 )livre
- Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescriçãoO artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a interrupção da prescrição em casos de confirmação da pronúncia. A análise se concentra em quando a decisão do tribunal superior rea…( 0 )livre
- A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)O artigo aborda a fragilidade do reconhecimento pessoal no âmbito judicial, destacando como esse tipo de prova, muitas vezes dependente da memória humana, pode levar a erros judiciais graves. Os au…( 0 )livre
- Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi FerrajoliO artigo aborda a proposta de aumento das penas para crimes patrimoniais, discutindo a ineficácia dessa estratégia sob a perspectiva do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Os autores analisam como…( 1 )livre
- Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 2)O artigo aborda a importância dos advogados na defesa dos direitos na democracia, especialmente em contextos críticos como as CPIs, onde muitas vezes são tratadas com desrespeito. O autor discute a…( 0 )livre
- A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machistaO artigo aborda a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, analisando seus efeitos na luta contra a violência de gênero. A autora, G…( 0 )livre
- Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 1)O artigo aborda a importância das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e de mistas (CPMI) no contexto democrático, destacando seus limites e atribuições conforme a Constituição. Luís Guilherm…( 0 )livre
- Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpeO artigo aborda a gravidade das tentativas de golpe de Estado no Brasil e como a opinião pública tende a minimizar essa questão, introduzindo uma discussão crítica sobre as interpretações legais qu…( 0 )livre
- Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)O artigo aborda a necessidade de uma legislação eficaz para a proteção de denunciantes de boa-fé no Brasil, propondo diretrizes que considerem experiências internacionais bem-sucedidas. Os autores …( 0 )livre
- O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processoO artigo aborda a importância do juízo oral no fortalecimento do sistema acusatório no Brasil, enfatizando a necessidade de aprimorar a dinâmica probatória e a participação das partes. Discute como…( 0 )livre