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LGPD E A EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO NA COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

O artigo aborda os desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. Os autores discutem a importância do consentimento parental e as complexidades que surgem devido à vulnerabilidade desse público na era digital, destacando riscos como exploração comercial e violação de privacidade. Além disso, a necessidade de garantir que o tratamento de dados esteja sempre alinhado ao melhor interesse das crianças e adolescent...

06 mar. 2020
LGPD E A EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO NA COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a interseção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a exigência de consentimento para a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil, destacando a crescente presença de jovens na internet e os riscos associados ao seu uso, como a exploração comercial e a perda de privacidade.

Os autores discutem a complexidade das novas tecnologias e seu impacto no Direito, enfatizando a necessidade de adaptações jurídicas para proteger os menores de idade. O consentimento parental é um tema central, com a análise de como a legislação brasileira se compara à normativa europeia sobre proteção de dados; é apontada a dificuldade de verificar a idade dos usuários e garantir que o consentimento seja obtido de maneira válida. O texto também menciona o conceito de "big data" e suas implicações, como a manipulação de comportamentos e a criação de perfis, além de refletir sobre a adequação das diretrizes atuais à realidade digital, convivendo com dilemas sobre a privacidade e os limites da coleta de dados.

Finalmente, os autores destacam a importância de um olhar crítico em relação às políticas de proteção e à necessidade de inovação na verificação da idade de usuários jovens para promover um tratamento de dados que respeite seus direitos e interesses.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "LGPD e a exigência de consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil" por Vinicius Almada Mozetic e Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco.

  • Impacto da tecnologia na vida das crianças: Discussão sobre como a evolução tecnológica afetou o cotidiano de crianças e adolescentes, incluindo o uso intenso da internet.
  • Riscos associados ao compartilhamento de dados pessoais: Análise dos perigos relacionados à privacidade e exploração comercial dos dados de menores de idade na internet.
  • Papel do consentimento parental: Exploração dos requisitos legais sobre o consentimento dos pais para o tratamento de dados pessoais de crianças, conforme a LGPD.
  • Vulnerabilidade e assimetria informacional: Discussão sobre como a falta de compreensão dos direitos digitais pelas crianças pode resultar em consequências negativas.
  • Desafios legais enfrentados pela LGPD: Avaliação das dificuldades na implementação e verificação do consentimento em serviços online voltados para crianças e adolescentes.
  • Importância do princípio do melhor interesse: Reflexão sobre a necessidade de garantir que o tratamento de dados pessoais respeite os direitos fundamentais das crianças.
  • Comparação entre legislações brasileira e europeia: Análise das semelhanças e diferenças entre a LGPD e o RGPD europeu no que diz respeito ao consentimento e proteção de dados de menores.
  • Novas abordagens de verificação de idade: Debate sobre as inovações necessárias para garantir uma verificação eficaz da idade de usuários crianças em serviços digitais.
  • Conceitos de big data e profiling: Exame das implicações de big data e técnicas de profiling na vida de crianças, incluindo a manipulação de comportamentos em ambientes digitais.
  • Discussão sobre o futuro da privacidade infantil na era digital: Reflexões sobre como repensar a privacidade em um contexto de crescente interconexão e exposição online das crianças.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Vinicius Almada MozeticAdvogado e gestor de compliance especializado em Inteligência Artificial, com um vasto histórico acadêmico e profissional. Possuo pós-doutorado e doutorado em Direito Público pela UNISINOS-RS, além de um doutorado em Direito pela Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha. Minha formação me credencia como especialista em Proteção de Dados, abrangendo tanto a LGPD quanto a GDPR. Minha expertise se estende ainda ao Direito Digital, Cibersegurança e Inteligência Artificial, áreas nas quais tenho me destacado não apenas pela sólida base teórica, mas também pela aplicação prática de meus conhecimentos. Membro consultor da Coordenação de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal da OAB, onde contribuí para o desenvolvimento de políticas e práticas inovadoras no campo jurídico. Além disso, tenho um papel ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC e membro da Comissão de Direito Digital e Inclusão Digital da OAB Chapecó/SC. Minha atuação nessas comissões reflete meu compromisso com a promoção da inclusão digital e a regulamentação adequada das novas tecnologias no âmbito jurídico. Internacionalmente, sou membro da The Royal Society of Edinburgh Research Network SCOTLIN (Scottish Law and Innovation Network) na Escócia. Também faço parte da Rede Científica do Observatório Internacional sobre Pessoas Vulneráveis na Proteção de Dados na Bélgica e do CEDIS e Observatório para a Proteção de Dados Pessoais da NOVA School of Law em Portugal. No Brasil, integro o Centro de Estudos em Direito Civil e Novas Tecnologias pelo Legal Grounds Institute. Sou Fellow no Information Society Law Center (ISLC) da Universidade de Milão, na Itália. Com uma carreira dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções jurídicas para os desafios da era digital, me destaco como uma referência em minha área, contribuindo significativamente para o avanço do Direito Digital e da proteção de dados no Brasil e no mundo.

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