Decisão e ativismo judicial: a da vontade de poder ao poder obediencial – por rosivaldo toscano jr.
O artigo aborda o papel do Judiciário na sociedade, explorando a legitimidade de suas decisões e a relação entre juiz e normatividade. Destaca a distinção entre "potentia", que representa o poder da comunidade, e "potestas", o poder delegado, e critica a tendência do Judiciário em se afastar da normatividade, resultando em práticas autoritárias. A reflexão se baseia nas ideias de Enrique Dussel, propondo um entendimento mais profundo da vontade de poder e da função dos juízes dentro desse con...
O artigo aborda a complexa relação entre o Judiciário e a sociedade, centrando-se na legitimidade das decisões judiciais e os limites do poder judicial, questionando se a decisão é um ato de vontade e qual vontade seria essa.
Discute-se a perspectiva histórica da dominação colonial europeia sobre as Américas, e como essa relação de poder se cristalizou na forma de um pensamento eurocêntrico que vê o poder como dominação. O autor compara dois conceitos de poder: a "potentia", que representa o poder comunitário e colaborativo, e a "potestas", que é o poder delegado e institucionalizado, enfatizando que o poder legítimo deve emanar da primeira. Dussel critica visões reducionistas do poder político, que limitam sua compreensão a meras estratégias ou dominação, e argumenta que a potestas do Judiciário deve ser exercida com referência à potentia para evitar a corrupção do poder.
A importância da Constituição como elo entre potentia e potestas é destacada, onde a vontade de viver da comunidade deve guiar a atuação do juiz, e não uma vontade de poder que ignora a voz do povo. Por fim, o texto conclui que o papel do juiz é garantir a aplicação justa da norma, respeitando seu limite institucional e a tradição jurídica, preparando o terreno para discussões futuras sobre a judicialização da política e o ativismo judicial.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Decisão e ativismo judicial: a da vontade de poder ao poder obediencial" por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
- O papel do Judiciário na vida social: Discussão sobre a legitimidade das decisões judiciais e os limites do Judiciário na relação com a normatividade.
- Reflexões de Enrique Dussel: Análise histórica sobre a dominância europeia nas Américas e como isso moldou a concepção de poder como dominação.
- Distinção entre potentia e potestas: Considerações sobre o poder originário da comunidade (potentia) versus o poder delegado e institucionalizado (potestas).
- Acorreta interpretação do Judiciário: Importância de que o juiz atue obedecendo à normatividade constitucional, evitando a auto-referência do poder.
- Vontade de Poder vs. Vontade de Viver: Diferenciação entre o desejo de dominação e a necessidade de mediação e escuta no exercício da função judiciária.
- Corruptibilidade do poder: Análise das consequências da fetichização do poder e suas implicações na prática do Judiciário.
- O papel da Constituição: Função da Constituição como elo entre a potentia (povo) e a potestas (poder judiciário) e sua importância na legitimidade das decisões judiciais.
- Crítica à hierarquização do Judiciário: Reflexão sobre o ativismo judicial e a influência de interesses corporativos e econômicos na atuação do Judiciário.
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