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Artigos Conjur – O mercado ilegal das apostas

ARTIGO

O mercado ilegal das apostas

O artigo aborda o crescimento das apostas online no Brasil, que se tornaram populares após a autorização em 2018, mas sem regulamentação, gerando riscos como fraudes e lavagem de dinheiro. Em 2023, novas leis foram implementadas para controlar o mercado, mas o setor ilegal ainda representa uma parte significativa, entre 41% e 51%, com características que atraem apostadores, especialmente os de baixa renda. A dificuldade de identificar plataformas legítimas e a necessidade de uma regulação equ...

Pierpaolo Cruz Bottini
27 abr. 2026
O mercado ilegal das apostas
Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a ascensão das apostas online no Brasil, destacando que 25 milhões de pessoas utilizaram plataformas autorizadas em 2025, com um crescimento no número de apostadores.

Discute a falta de regulação até 2018, que permitiu um ambiente propício para fraudes e lavagem de dinheiro, e a mudança em 2023, quando uma nova lei estabeleceu obrigações para as plataformas, visando proteger os consumidores e garantir a arrecadação tributária. Além disso, menciona a preocupação com o mercado ilegal, que já representa entre 41% e 51% do setor e diminui a arrecadação de tributos, oferecendo vantagens ao apostador, principalmente aos de baixa renda.

O texto discorre também sobre a dificuldade dos apostadores em discernir entre plataformas legais e ilegais e a necessidade de equilíbrio na regulação pelo poder público, que deve incluir medidas para combater a ilegalidade, como fiscalização rigorosa e aprimoramento de controles sobre meios de pagamento. Conclui que enfrentar a ilegalidade requer uma abordagem racional na regulação e uma política eficaz para desmantelar operações não autorizadas.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "O mercado ilegal das apostas" por Pierpaolo Cruz Bottini e Luís Fernando Massonetto.

  • Crescimento das apostas online no Brasil: Em 2025, cerca de 25 milhões de pessoas usaram plataformas autorizadas, com 36% da população acima de 16 anos tendo feito ao menos uma aposta.
  • Anúncios e marketing nas apostas: Presença significativa de patrocinadores de apostas em esportes e suas estratégias de marketing, incluindo o uso de influencers e celebridades.
  • Regulação de apostas: Em 2018, as apostas foram autorizadas sem regulamentação, resultando em um ambiente propício para fraudes e lavagem de dinheiro.
  • Leis de 2023: Introdução de exigências regulamentares para plataformas, visando a prevenção de ilícitos e proteção do consumidor, com arrecadação significativa de tributos.
  • Medidas contra superendividamento: Implementação de restrições para proteger famílias vulneráveis, como a vedação do uso de cartões de crédito para apostas.
  • Mercado ilegal de apostas: O crescimento do mercado clandestino representa entre 41% a 51% do total do setor, criando desafios para o mercado regulamentado.
  • Dificuldade de identificação: Pesquisa revela que 78% dos apostadores têm dificuldade em discernir plataformas legais de ilegais.
  • Características do mercado digital: A facilidade de migração entre plataformas e a atratividade dos operadores ilegais e sua estratégia de marketing.
  • Desafios da regulação: Necessidade de um equilíbrio entre regulação e a competitividade do mercado para evitar beneficiar o mercado ilegal.
  • Medidas de combate ao mercado ilegal: Enfatiza a necessidade de fiscalização efetiva e ações de enforcement para elevar o custo da ilegalidade.
  • Racionalidade na regulação: Importância de uma abordagem coerente e eficiente para enfrentar o mercado não autorizado.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Pierpaolo Cruz BottiniAdvogado e professor de direito penal da USP.

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