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#275 O DEVER DE APRESENTAR AS PROVAS À DEFESA: CHERRY PICKING PROBATÓRIOO episódio aborda a importância do dever do Ministério Público e dos investigadores de apresentar todas as provas, tanto favoráveis quanto desfavoráveis à defesa, no contexto do devido processo leg…( 3 )( 3 )livre- #274 HABEAS CORPUS PARA ANALISAR SEQUESTRO DE BENS? STJ, HC 147.043O episódio aborda uma decisão do STJ que permite que o habeas corpus seja utilizado para contestar o sequestro de bens, focando na análise da razoabilidade dessas restrições patrimoniais. Os profes…( 4 )( 4 )livre
- #273 COMO CONTESTAR UM LAUDO DE DNA: JUNK SCIENCEO episódio aborda a contestação de laudos de DNA no contexto do processo penal, destacando a fragilidade e os equívocos que podem ocorrer nas análises genéticas. Os participantes discutem a ideia d…( 1 )( 1 )livre
- #272 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIAO episódio aborda a audiência de custódia, um mecanismo essencial para garantir a liberdade e os direitos fundamentais do preso, discutindo sua função e importância no sistema jurídico brasileiro. …( 4 )( 2 )livre
- #271 FISHING EXPEDITION RECONHECIDO PELO STJ NO HC 663.055, MIN. SCHIETTIO episódio aborda o julgamento do Habeas Corpus 663.055 pelo STJ, onde se discute o conceito de “fishing expedition” em busca e apreensão domiciliar. Os participantes analisam o caso de um réu que,…( 5 )( 4 )livre
- #270 SOGRA PODE AUTORIZAR A ENTRADA NA CASA DO GENRO? NÃO.O episódio aborda a questão do consentimento para a entrada da polícia na casa de um genro, especificamente quando este é dado por sua sogra. A discussão gira em torno de uma decisão do Tribunal de…( 0 )livre
- #269 STJ: TRIBUNAL NÃO PODE COMPLEMENTAR A MOTIVAÇÃO DA PREVENTIVAO episódio aborda a discussão sobre a limitação do Tribunal Superior de Justiça (STJ) em complementar a motivação de decisões de prisão preventiva. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais d…( 1 )livre
- #268 PRISÃO PREVENTIVA. O PEDIDO VINCULA? STJ HC 145.225O episódio aborda a recente decisão do STJ no HC 145.225, discutindo a validade da prisão preventiva de ofício no contexto da Lei Maria da Penha. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da …( 0 )livre
- #267 INVESTIGADO OU ACUSADO NÃO PRECISA COMPARECER AO INTERROGATÓRIOO episódio aborda a recente discussão sobre a obrigatoriedade de comparecimento do investigado ou acusado ao interrogatório, destacando que este direito é garantido pela Constituição, permitindo qu…( 2 )( 2 )livre
- #266 PRISÃO TEMPORÁRIA E A DECISÃO DO STFO episódio aborda a recente decisão do STF que redefine os limites da prisão temporária, destacando a necessidade de essenciais requisitos, como a imprescindibilidade para as investigações e a part…( 2 )( 1 )livre
- #265 TJSP ANULA PROVA PRODUZIDA DE OFÍCIO PELO JUIZO episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os limites da prisão temporária, destacando que essa medida só é válida quando imprescindível para as investigações e quando o …( 2 )( 2 )livre
- #264 COMO MONTAR A ESTRATÉGIA DEFENSIVAO episódio aborda uma importante decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a ilicitude de provas obtidas de ofício pelo juiz em um caso de habeas corpus, reforçando o sistema acusató…( 3 )( 3 )livre
- #263 STF: QUANDO O EMPATE CONDENAO episódio aborda o debate no Supremo Tribunal Federal sobre a figura do juiz das garantias e a validade do sistema acusatório, com participações significativas de representantes da magistratura, m…( 1 )( 1 )livre
- #262 CASO FLÁVIO BOLSONARO E O FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃOO episódio aborda a recente decisão do ministro Luiz Fux, que limitou a aplicação do princípio “in dubio pro reo” apenas a habeas corpus e recursos ordinários em matéria criminal, gerando controvér…( 0 )livre
- #261 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF PARA DEBATER O PACOTE ANTICRIMEO episódio aborda a audiência pública no STF sobre o Pacote Anticrime, focalizando a recente decisão sobre o caso Flávio Bolsonaro e a controvérsia acerca da prerrogativa de foro. Os participantes …( 0 )livre
- #260 MILITARES DO EXÉRCITO CONDENADOS NO RIOO episódio aborda o polêmico julgamento de militares do Exército condenados por homicídio doloso no Rio de Janeiro, traçando um panorama das competências da Justiça Militar e do Tribunal do Júri. O…( 1 )( 1 )livre
- #259 O QUE VOCÊ DEVERIA SABER SOBRE PROVAS DIGITAISO episódio aborda a importância das provas digitais no contexto do processo penal, destacando as mudanças na forma de coleta e apresentação dessas evidências. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexan…( 8 )( 4 )livre
- #258 COMPETÊNCIA EM CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL PELA WEBO episódio aborda a distinção essencial entre atos de investigação e atos de prova no contexto do inquérito policial, enfatizando que os depoimentos colhidos nessa fase são meramente informativos e…( 1 )livre
- #257 POR QUE A TEORIA DO PROCESSO DE BÜLOW PRECISA SER SUPERADAO episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Federal em casos de crimes envolvendo pornografia infantil praticados via internet, enfatizando a dist…( 1 )( 1 )livre
- #256 POR QUE AS DECLARAÇÕES ORAIS DA INVESTIGAÇÃO NÃO VALEM EM JUÍZO?O episódio aborda a mudança na perspectiva do processo penal, com ênfase na transição da teoria da relação jurídica para uma abordagem mais democrática e participativa, onde o juiz não é o dono do …( 1 )( 1 )livre