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Podcast Criminal Player – #174 LEI DE MEGAN E CRIMES SEXUAIS NO BRASIL COM DEIVID PRAZERES

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#174 LEI DE MEGAN E CRIMES SEXUAIS NO BRASIL COM DEIVID PRAZERES

O episódio aborda a Lei de Megan e sua repercussão em crimes sexuais no Brasil, discutindo a origem da lei nos EUA e suas implicações, como a criação de cadastros públicos de criminosos sexuais. Com a participação de Deivid Prazeres, são analisadas as consequências negativas da legislação, incluindo a maior resistência em denunciar abusos e o aumento do vigilantismo. O impacto da divulgação pública de informações sobre infratores, que perpetua o estigma e a exclusão social, é destacado como u...

Alexandre Morais da Rosa
23 set. 2020 32 acessos 5,0 (2 avaliações)
#174 LEI DE MEGAN E CRIMES SEXUAIS NO BRASIL COM DEIVID PRAZERES

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O episódio aborda a Lei de Megan e sua repercussão em crimes sexuais no Brasil, discutindo a origem da lei nos EUA e suas implicações, como a criação de cadastros públicos de criminosos sexuais. Com a participação de Deivid Prazeres, são analisadas as consequências negativas da legislação, incluindo a maior resistência em denunciar abusos e o aumento do vigilantismo. O impacto da divulgação pública de informações sobre infratores, que perpetua o estigma e a exclusão social, é destacado como um ponto crítico a ser refletido no contexto brasileiro.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais tópicos abordados no episódio #174 do Podcast Criminal Player, sobre a Lei de Megan e crimes sexuais no Brasil, com Deivid Prazeres.

  • Contexto da Lei de Megan: Origem da lei nos EUA, inspirada em um caso de crime sexual que resultou na morte de uma menina chamada Megan Campbell.
  • Funcionamento da Lei de Megan: Obrigatoriedade de registro para criminosos sexuais, permitindo que suas informações pessoais fiquem disponíveis ao público, visando a segurança da comunidade.
  • Consequências da Legislação: Estudos mostram que a lei, apesar de bem-intencionada, não traz aumento na segurança pública e pode gerar insegurança adicional, dificultando denúncias.
  • Impacto nos Acusados e Condenados: A inclusão de todos os acusados e, em alguns casos, menores no cadastro pode levar a estigmatização e isolamento social.
  • Vigilantismo: A lei pode resultar em comportamentos de vigilância e justiça própria por parte da população, colocando em risco a vida dos registrados.
  • Iniciativas no Brasil: Discussões sobre a implementação de um sistema semelhante, mas com desafios legais e éticos significativos.
  • A importância da Acompanhamento Crítico: Necessidade de avaliar legislações pela sua eficácia prática e não apenas por suas intenções, evitando repetir erros do passado.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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